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Abaixo-assinado Nota de Solidariedade das LGBT às Moradoras e Moradores de Pinheirinho

Para: Em favor das Moradoras e Moradores de Pinheirinho, contra o Governo de SP, Prefeitura de São José dos Campos, comando da PM e o Judiciário de SP

As lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vêm demonstrar seu APOIO INCONDICIONAL às 9,5 mil moradoras e moradores de Pinheirinho e CONDENAR o governador de São Paulo, o comandante da Polícia Militar paulista, o prefeito de São José dos Campos e a juíza Márcia Loureiro pela inconstitucionalidade de sua atuação na invasão de Pinheirinho em razão de o direito fundamental à moradia prevalecer sobre o direito à propriedade da empresa autora da ação, em especial por já morarem na região há muitos anos.

O mesmo governo que respaldou a truculência em São José dos Campos recusa-se a preparar ou pagar dignamente os servidores públicos, inclusive os policiais militares, e insiste em ordenar a repressão dos movimentos sociais com armas “não-letais” que ferem e matam, apesar do nome.

A mesma polícia que invadiu Pinheirinho agride travestis, interpela arbitrariamente negros na rua, reprime violentamente os movimentos sociais e demove vítimas do machismo, racismo e homofobia de fazer denúncia.

A mesma prefeitura que se omitiu, negando-se a desapropriar o bairro de Pinheirinho, deixou de vetar a Lei Municipal nº 8.458/2011, que proíbe escolas de exibir “qualquer tipo de material, que possa induzir a criança ao homossexualismo”.

O mesmo Judiciário que determinou ilegalmente a reintegração de posse de Pinheirinho não garante a punição de agressores homofóbicos, tem apenas 27% de Magistradas mulheres (1) e condena majoritariamente negros para a cadeia.

O mesmo direito de propriedade de Naji Nahas que o Estado protege com dois mil policiais militares garante que empregadores discriminem impunemente ou mesmo não contratem travestis, transexuais, homens afeminados e mulheres masculinizadas. Essa opressão é conhecida também pelas mulheres brasileiras, que ganham 39% menos do que homens (2), e também dos negros brasileiros, que ganham metade do que ganham os brancos (3).

As LGBT lutam para que todas e todos, independentemente de seu gênero, identidade de gênero, orientação sexual ou cor de pele, decidam conjunta e democraticamente sobre o emprego dos recursos disponíveis - naturais e humanos -, e que o produto do trabalho seja repartido de acordo com as necessidades de cada um.

Assim, o destino da terra sobre a qual se ergueu Pinheirinho não deve ser decidido por uns poucos, mas por todas e todos. E nós, LGBT, como parte dessa coletividade, exigimos que Pinheirinho fique com aqueles que não tinham onde morar e ali construíram suas casas. Toda nossa solidariedade a vocês.

(1) AMB, Pesquisa AMB 2006, p. 9. Disponível em http://www.amb.com.br/portal/docs/pesquisa2006.pdf

(2) ONU, 2011-2012 Progress of the World’s Women: In Pursuit of Justice, p. 127. Disponível em http://progress.unwomen.org/pdfs/EN-Report-Progress.pdf

(3) IBGE, “Indicadores Sociais Municipais 2010: incidência de pobreza é maior nos municípios de porte médio”, http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2019&id_pagina=1


ASSINAM:

Anahi Guedes de Mello, cientista social e ativista dos movimentos LGBT e pessoas com deficiência
André Leal
Coletivo de Feministas Lésbicas
Coletivo de Feministas Lésbicas - CFL
Coletivo LGBT 28 de Junho
Diversidade Sexual USP
Eduardo Piza Mello, advogado
IDENTIDADE - GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
Instituto Edson Neris IEN
Instituto Joana d'Arc
Irina Bacci
Luisa Helena Stern, mulher transexual e Ativista dos Direitos Humanos LGBT
Luís Arruda
Luiz André Sousa Moresi, militante do mov. LGBT
ONG ABCDS
ONG REVIDA de Jacareí
Paulo Mariante, Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas, e Conselheiro do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de SP)
Rafael Mello, militante do mov. LGBT
Rick Ferreira - ativista do movimento LGBT - São Paulo SP
Secretaria LGBT do PSTU
Setorial LGBT da Conlutas
Setorial LGBT do PSOL-SP
ABGLT



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