Abaixo-assinado Pela Aprovação do PL 2295/2000
Para: Lideres da Câmara Federal
No Ano legislativo de 2011, o PL 2295/2000, que dispõe sobre a regulamentação do limite da jornada de trabalho em 6 horas diárias e 30 horas semanais para os trabalhadores da Enfermagem brasileira (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras), está pronta para ser votada pelos Parlamentares, precisamos fazer com que o PL seja incluído na pauta pelos Líderes para ser votado em Plenário, uma vez que foi aprovado em todas as comissões permanentes.
A Enfermagem, uma das atividades mais antigas do mundo, porem com regulamentação recente é essencial à organização e funcionamento dos serviços de saúde. Respondendo por mais de 40% da força de trabalhos no setor.
Jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais não é um privilégio, pois diz respeito a necessidade de prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no país.
Ademais, é do conhecimento de todos os senhores e senhoras as características do trabalho da Enfermagem e as condições em que é realizado - convívio com situações limite onde estão presente a dor, o sofrimento humano e as doenças. Tudo isto em turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados.
Além disto, suas atividades não se restringem ao local de trabalho, muitas vezes são mães, esposas e avós que possuem atividades domésticas, determinando duplas ou triplas jornadas, aliadas às más condições de trabalho já referidas, muita responsabilidade e pouca valorização têm levado à insatisfação, adoecimento e aumentado a evasão profissional, muitas vezes comprometendo a qualidade da assistência prestada aos cidadãos.
Frente a tudo que foi exposto, e acreditando que possamos contar com sua manifestação pela inclusão do PL 2295/2000 na "Pauta da Ordem do dia da Câmara Federal".
Pedimos à Vsas. Exas. que votem favoravelmente a aprovação das 30 horas para a nossa categoria.
Precisamos aprovar o PL 2295/2000 este ano, já são mais de 12 anos de luta, iniciada com a proposição do PLC 161/99, de lá para cá, temos acompanhado uma trajetória de lutas, conquistas e retrocessos.
Manifestamos nossa vontade pelo abaixo assinado dos seguinatários a seguir.
