Abaixo-assinado Campinas contra a Privatização
Para: Dr Hélio - Prefeito de Campinas, Câmara de Vereadores de Campinas
O prefeito de Campinas submeteu ao Legislativo o projeto de lei 29/11 que permite a habilitação de Organizações Sociais (entidades privadas) para a gestão de serviços de várias áreas sociais da prefeitura (saúde, educação, cultura, esporte e lazer). Nós, abaixo assinados, consideramos tal lei uma afronta à política pública séria e comprometida com o povo e suas necessidades. A população tem direito a esses serviços e os mesmos não podem ser objeto de privatização, capitalização, mercantilização e negociatas. Assim, ao Executivo solicitamos que o projeto seja arquivado definitivamente, sem a criação de qualquer projeto substitutivo equivalente e ao Legislativo solicitamos a reprovação de qualquer projeto de lei que regulamentem OSS em Campinas.
