Abaixo-assinado O Pré-sal é do Rio de Janeiro - Sou contra a mudança do regime de concessão para o regime de partilha
Para: Srª. Presidenta Dilma Rousseff
À Exma Senhora Presidente da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff.
Eu que abaixo assino, sou brasileiro residente, devidamente identificado e venho solicitar de Vossa Excelência o veto total do Projeto de Lei que obriga aos estados produtores de gás e petróleo descobertos no pré-sal a distribuir parte dos recursos para estados não produtores.
Este abaixo-assinado busca preservar o relevante e principal objetivo dos royalties que é o de compensar os Estados e Municípios pelo ônus e os riscos naturais e econômicos da atividade petrolífera, riscos estes que no caso de um acidente, por exemplo, os Municípios e Estados não produtores, não terão a menor responsabilidade de socorro, de investimentos dos equipamentos necessários para a prestação deste e muito menos da possível reestruturação do que for afetado.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento com assinaturas recolhidas via on-line, onde todos os cidadãos que são contrários a partilha do Pré-Sal assinam em defesa do Rio de Janeiro, formando assim:
“A FRENTE POPULAR EM DEFESA DOS ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS DESCOBERTOS NO PRÉ-SAL”, e nomeamos a “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E CONTRA A MUDANÇA DO REGIME DE CONCESSÃO PARA O REGIME DE PARTILHA”, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sob a presidência do vereador Dr. Eduardo Moura, telefone(21)3814-2468, como nossos representantes, caso sejam necessárias maiores informações.
Para maiores esclareciemntos veja estes filmes:
DEABTE SOBRE PRÉ-SAL PRODUZIDO PELA RIOTV CÂMARA
http://www.youtube.com/watch?v=8WYL-ehEZW0
DOCUMENTÁRIO PRODUZIDO PELO DISCOVERY CHANNEL:
http://www.youtube.com/watch?v=Z3yG5Vhx72E
