Abaixo-assinado Petição Publica Pelos Direitos dos Trabalhadores da Extinta Rede Manchete de Televisão.
Para: Presidência da República
Carta aberta à Presidenta Dilma Rousseff
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011
Exma. Sra. Presidenta Dilma Rousseff
Nós, ex-funcionários da extinta Rede Manchete de Televisão, vimos pedir vossa ajuda na luta pelos direitos de nossos companheiros, que há mais de dez anos tentam na Justiça receber o que lhes é devido pela TV Ômega, sucessora da TV Manchete.
Esclarecemos que, em maio de 1999, quando as concessões públicas da extinta TV Manchete foram transferidas, ou melhor - vendidas, para a TV Ômega, foi firmado um compromisso perante o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional, determinando que a TV Ômega assumia a obrigação de pagar todos os direitos dos funcionários da extinta TV Manchete. Essa cláusula do contrato não foi cumprida pela TV Ômega. Muitos dos antigos funcionários não receberam até hoje direitos básicos como salários atrasados, aviso prévio, férias, horas extras, 13º salário e FGTS.
Para não pagar o que deve, a TV Ômega usa de artifícios jurídicos, ou recorrendo sempre a instâncias superiores ou questionando a validade do que foi acordado quando comprou as concessões. Isso deixou os funcionários em péssimas condições, sem dinheiro e sem trabalho. Alguns deles, sra. Presidenta, morreram sem receber o que lhes era devido, mesmo tendo os seus direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Outros foram obrigados a mudar de profissão, já que a RedeTV!, nome de fantasia da TV Ômega, também não aproveitou todos os funcionários. Os que haviam entrado na Justiça foram impedidos de trabalhar na nova empresa.
Demonstrando total desprezo pela lei, a TV Ômega transferiu a “cabeça de rede” para São Paulo e vende horários da programação para igrejas, reduzindo o mercado de trabalho dos profissionais de televisão. A RedeTV!, sra. Presidenta, vende 46 horas por semana, o que equivale a 27% de sua programação total.
Como se não bastasse, agora surge uma nova ameaça: circulam nas redações do Rio de Janeiro insistentes rumores sobre uma possível venda da RedeTV!.
Conhecendo, como conhecemos, o desprezo dos donos da TV Ômega pela lei, não vemos outra saída a não ser apelar à senhora.
Lembramos, Presidenta, que a outorga da RedeTV! vence no 20 de agosto! E que, além das dívidas trabalhistas, a TV Ômega também tem dívidas milionárias com a União!
Sendo as televisões uma concessão do Governo Federal, acreditamos que apenas a senhora, Presidenta Dilma, pode fazer alguma coisa em nosso favor.
E confiamos que a senhora não faltará com seu apoio ao cumprimento da lei.
Atenciosamente,
Ex-funcionários da TV Manchete
