Bem-vindo ao Petição Pública Brasil,

Esta área de perguntas frequentes serve de ajuda para compreender nosso sistema de armazenamento, grátis, para ou abaixo-assinados online e como você pode utilizar nosso sistema em seu proveito.

O que é o PeticaoPublica.com.br?

O site PeticaoPublica.com.br, fornece alojamento online gratuito para petições públicas, ou abaixo-assinados. O mesmo pretende constituir um serviço público de qualidade a todos os cidadãos brasileiros.

Fornecemos um dos mais antigos métodos da democracia, combinado com a última e mais moderna tecnologia digital de comunicação, disponível gratuitamente 24 horas por dia.

Acreditamos que a internet pode facilitar a criação, divulgação e também a participação dos cidadãos na subscrição de abaixo-assinados.

Não serão aceites abaixo-assinados, que incitem à violência, que ofendam terceiros, que utilizem linguagem imprópria, ou de qualquer maneira irresponsável ou anti-social. Também não aceitaremos abaixo-assinados anónimos.

Abaixo-assinados que utilizem nomes falsos ou linguagem inaceitável, serão removidos imediatamente, sempre que forem descobertos.

Qualquer abaixo-assinado é bem-vindo, seja qual for sua dimensão. Os abaixo-assinados podem ter uma escala pequena e local como, por exemplo, as preocupações numa pequena aldeia, ou uma escala nacional, onde um determinado assunto pode gerar bastante polémica nos meios de comunicação. Acreditamos que o número total de assinaturas de um abaixo-assinado, não é o ponto mais importante e não é seguramente o que o torna num abaixo-assinado de sucesso.

Os abaixo-assinados aqui armazenadas não refletem os pontos de vista do PeticaoPublica.com.br, de seus associados ou patrocinadores.

Abaixo-assinado (ou petição pública), o que é?

Abaixo-assinado (ou petição pública), em geral, é a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a órgão soberano ou a qualquer autoridade pública, para que adote ou determinada medida. (Adaptação do Texto da Constituição de 1988, em seu Artigo 153, parágrafo 30)

Quem pode apresentar um abaixo-assinado (ou petição pública)?

Todo o cidadão tem o direito de apresentar, individual ou coletivamente, aos órgãos soberanos, aos órgãos de governo dos estados ou a qualquer autoridade, petições, abaixo-assinados, representações, reclamações ou queixas para defesa de seus direitos, da Constituição, das leis ou de interesse geral. Tem também o direito de ser informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respetiva apreciação. (Artigo 141, Parágrafo 37)

O que faz o PeticaoPublica.com.br? Que parte do trabalho faço eu?

Através do PeticaoPublica.com.br, você escreve o texto de seu abaixo-assinado, e submete-o, utilizando um simples formulário online. A seguir você deve promover seu abaixo-assinado, para tentar conseguir o maior número de assinaturas possíveis. Assim que entender que seu abaixo-assinado, está completo, você pode imprimi-lo ou encaminhar o link, por email, para os destinatários de seu abaixo-assinado.

PeticaoPublica.com.br fornece um sistema grátis de abaixo-assinados, na internet para que o processo de fazer petições seja simples e rápido. Nosso sistema formata automaticamente seu abaixo-assinado, para um formato na Internet, aloja seu abaixo-assinado de forma segura em nossos servidores, recolhe, mostra e mantem todas as assinaturas de seu abaixo-assinado.

Como escrever meu abaixo-assinado?

A parte mais importante de seu abaixo-assinado, é a declaração de abaixo-assinado. Centenas, milhares ou mesmo mais pessoas vão ler seu abaixo-assinado, portanto ele deve estar bem escrito e sem erros. Todo o tempo que gastar na revisão da declaração de abaixo assinado, vai aumentar o sucesso do mesmo.

Tenha em mente que um abaixo-assinado, não pode ser alterado depois de submetido, porque qualquer mudança seria ingrata para aqueles que já tinha assinado o abaixo-assinado.

As assinaturas estão seguras?

As assinaturas são tratadas com muito cuidado. Todo o site e todas as assinaturas são guardadas diariamente num backup e arquivadas para facilitar sua recuperação no caso de algum problema do sistema.

Do ponto de vista legal, você assume todo o risco de usar nosso serviço de petições públicas, ou abaixo-assinados.

Como posso fazer perguntas ao PeticaoPublica.com.br?

Introduza suas questões, comentários e sugestões, através do formulário de contato existente no site. Seja claro e objetivo e se pretende referir alguma petição ou abaixo-assinado, não se esqueça de incluir o URL da mesma.

A declaração para meu abaixo-assinado está pronta, como submeter um abaixo-assinado, para o Petição Pública Brasil?

Já tem o texto de seu abaixo-assinado, escrito, visto e revisto, pode ir diretamente para a página de Criar Abaixo-assinado.