Abaixo-assinado PELO FIM DA REELEIÇÃO NO BRASIL
Para: CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL
Sou totalmente favorável à:
1. REFORMA POLÍTICA IMEDIATA NO BRASIL, com o FIM DA REELEIÇÃO para PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR(A) e PREFEITO(A).
Eis as razões:
A reeleição traz graves problemas para o país, para os estados e municípios, sobretudo porque vem sendo utilizada como o instrumento de corrupção mais perverso que temos notícia.
O primeiro problema é que o governante eleito passa a raciocinar como se tivesse direito a 8 (oito) anos de mandato. Desse modo ele perde a pressa e a urgência de realizar tudo o que havia prometido no prazo do seu primeiro mandato.
Segundo, o governante gasta a maior parte do seu tempo fazendo política e gastando com propaganda, apenas para garantir a sua reeleição. Todos os seus atos estão subordinados ao objetivo eleitoral e desse modo ele negligencia as ações de governo, deixando tudo o que deveria fazer com urgência para depois.
Terceiro, o governante usa e abusa da máquina pública, e o faz em benefício próprio, desequilibrando assim a disputa eleitoral.
Quarto, o governante, por força do poder que acumula, utiliza como quer e entende os recursos públicos para impedir a alternância no poder, eliminando assim uma característica essencial do regime de governo democrático.
Para acabar com o famigerado advento da reeleição no Brasil a partir de 2011 é necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). São necessárias duas votações em cada Casa do Congresso, com quorum qualificado (três quintos do total): ou seja, 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
