Abaixo-assinado Redução do ORÇAMENTO da Câmara Municipal de Taubaté-SP
Para: Câmara Municipal de Taubaté-SP
Os cidadãos e eleitores do Município de Taubaté, por meio do ABAIXO ASSINADO anexo, onde as pessoas estão devidamente qualificadas e identificadas, vem REQUERER a essa Câmara, na pessoa da sua Excelentíssima Presidente, a Vereadora GRAÇA, e demais VEREADORES, a REDUÇÃO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO ORÇAMENTO ANUAL da Câmara Municipal.
É preciso, inicialmente, que os nobres vereadores tenham em mente que esse requerimento não visa questionar a “LEGALIDADE” desse orçamento, pois os munícipes sabem que o orçamento está dentro dos parâmetros constitucionais que é de 6% da arrecadação do Município, com algumas deduções. O que esse requerimento visa é aguçar a “MORALIDADE” e “CONSCIÊNCIA” dos nossos representantes parlamentares, no sentido de atentarem para gastar o dinheiro público com parcimônia e fazer “ECONOMIA”, para que o remanescente possa ser investido em NECESSIDADES BÁSICAS da população taubateana, extremamente desprezada nos últimos anos.
Essa casa em 2009 dispunha de um orçamento de R$ 14,7 MILHÕES e em 2013 tem um orçamento aprovado de R$ 28,5 MILHÕES. A inflação nesses últimos quatro anos foi de 23% e o orçamento da Câmara DOBROU, foi elevado em 100%. Esses números retratam per si a escalada de gastos verificada nestes últimos anos.
O povo taubateano sabe que esses valores estão atrelados a “arrecadação” do município, mas sabe também que SÃO VALORES EXORBITANTES, considerando que essa Casa já possui toda a infra-estrutura necessária para operar. O fato é que essa Casa não necessita de tantos recursos para se manter, por isso esperamos dos nossos nobres representantes a “CONSCIÊNCIA” desse fato e, também a “CONSCIÊNCIA” de que a cidade e seus munícipes estão, neste momento, CARENTES DE NECESSIDADES BASICAS, que poderiam ser perfeitamente supridas com o remanescente dessa verba.
No ano passado somente 4% da arrecadação foi aplicada em investimentos para desenvolvimento de Taubaté, porque os custeios obrigatórios consumiram todo o resto do orçamento da Cidade. Com a economia aqui proposta, esses recursos poderiam ajudar a elevar o percentual de investimento ou ser aplicada em outra destinação nobre, como bolsas de estudo, ou num projeto de inclusão digital, que cobrisse com internet sem fio áreas de bairros mais pobres, por exemplo.
Não só Taubaté, como o Brasil e todo o planeta, neste momento passa por uma CRISE ECONOMICA E FINANCEIRA GRAVISSIMA, estamos vivendo uma era de transição, de mudanças, de adequação a essa nova realidade, que aparentemente veio para ficar, e com isso todas as pessoas, empresas, governantes, gestores do dinheiro público, precisam se MOLDAR e se ADEQUAR, e a ordem é “ECONOMIZAR”, e para isso a “CONSCIÊNCIA’ é o único meio plausível para se atingir esse fim.
Só a titulo de ilustração, usando de um parâmetro comparativo:
- VITORIA DA CONQUISTA tem 320 mil habitantes, 21 vereadores, e a Câmara dispõe de R$ 7,6 MILHÕES.
- TAUBATÉ tem 292 mil habitantes, 19 vereadores, e a Câmara dispõe de R$ 28,5 MILHÕES.
Guardadas as devidas proporções dos orçamentos desses dois municípios, é fato que é possível sim a “ECONOMIA”, e se Taubaté dispõe de um maior orçamento, nada mais justo que ele seja direcionado as questões prioritárias da sua população.
É interessante ainda salientar que, com a requerida REDUÇÃO DE 15% no orçamento, essa Casa ainda terá a sua disposição R$ 24,2 MILHÕES DE REAIS, mesmo valor do orçamento do ano passado, observando que em 2012 foram GASTOS R$ 21,5 MILHÕES DE REAIS.
Só com consciência, boa vontade, cooperação e muita responsabilidade financeira de todos, não só do povo taubateano, como também todas as nações do planeta, conseguiremos sobreviver a essa CRISE MUNDIAL que nos assola.
Certos da atenção dos nobres vereadores, todos os abaixo-assinados aguardam atendimento ao que, de forma justa, esta sendo requerido.
Pedem e aguardam deferimento.
Taubaté, 29 de julho de 2013.
