Carta sobre o X Edital Ceará de Cinema e Vídeo (2012)
Fortaleza, 13 de agosto de 2013
Ilmo. Senhor,
Francisco Pinheiro
Secretário da Cultura do Estado do Ceará
O Fórum Cearense de Audiovisual é um colegiado de formação ampla e diversificada que reúne instituições do poder público, representações da sociedade civil organizada (ongs, empresas produtoras de cinema e televisão, instituições de ensino, sindicatos, etc.), artistas e demais trabalhadores e agentes empenhados no desenvolvimento do setor audiovisual no Ceará.
Por integrar a política de institucionalização do processo de discussão democrática das políticas públicas da cultura do Estado do Ceará, o Fórum Cearense de Audiovisual, ao longo de sua atuação, têm se consolidado como um espaço democrático de reflexão a respeito do direcionamento das Políticas Públicas de Cultura Audiovisual, agindo sempre de forma construtiva e republicana em seus posicionamentos e propostas.
Em virtude da efetiva e fundamental importância de interlocução entre o poder público constituído e os diversos segmentos organizados da sociedade civil cearense, e ainda tendo por conta o diálogo cooperativo e histórico entre o Fórum Cearense de Audiovisual e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, vimos solicitar compromissos e esclarecimentos da Secult em relação aos seguintes temas:
X Edital Ceará de Cinema e Vídeo (2012)
1. Apresentação à comissão representante do Fórum Cearense de Audiovisual dos nomes dos jurados e respectivos currículos, além de notas e análises individuais acerca dos projetos participantes do concurso, em todas as modalidades e categorias previstas no edital, de acordo com o que estabelece o artigo b do item 5 do edital, que determina que a subcomissão de seleção técnica para os projetos de produção será “... composta por dois (02) técnicos da SECULT e três (03) pessoas de notório saber na área de produção audiovisual (não residentes no estado do Ceará), sendo um produtor, um cineasta e um distribuidor.”;
2. Publicização dos valores destinados aos projetos vencedores em cada uma das modalidades e categorias previstas no edital, assim como o destino dado a eventuais sobras monetárias;
3. Quais as providências que estão sendo tomadas pela Secult em relação aos problemas verificados na Categoria I – Produção, Modalidade Longa-metragem, a saber:
Capital: consta, segundo registros prévios na imprensa e em diversos eventos já ocorridos em Fortaleza, que a obra “Sedição de Juazeiro” (tendo por subtítulo “O Filme”), premiada no quesito “Finalização” no referido edital, foi exibida em diversas oportunidades, dando-se sua estreia nas telas ainda em 2012, pelo que haveria total incompatibilidade entre a premiação dada pelo edital - no qual o proponente requereu verba para a etapa de “finalização” - e o estágio atual da obra, já finalizada, de acordo – frisamos - com vários registros (EM ANEXO).
Interior: consta que a obra “A Rainha e Reis de barro”, vencedora do 10º Edital Ceará de Cinema e Vídeo (2012) no quesito “Finalização”, também o foi no 9º Edital de Cinema e Vídeo (2011), quando venceu no quesito “Produção”, o que viola a norma prevista no item 4.3 do edital que, em seu artigo a, determina que não poderão concorrer no 10º edital os proponentes que tiveram projetos aprovados na mesma modalidade no edital anterior (9º edital), como é o caso da citada obra (ANEXO).
XI Edital Ceará de Cinema e Vídeo (2013)
1. Qual o calendário previsto pela Secult para o início das conversações e posterior lançamento do 11º Edital Ceará de Cinema e Vídeo ainda em 2013, salientando que já estamos no segundo semestre do referido ano e que de acordo com o artigo 15 da lei 13.811/2006 o edital deve ser lançado anualmente.
XII Edital Ceará de Cinema e Vídeo (2014)
1. Qual o calendário previsto pela Secult para o início das conversações e posterior lançamento do 12º Edital Ceará de Cinema e Vídeo em 2014, salientando que, por tratar-se de um ano eleitoral e conforme regimento das leis em vigor, todas as demandas devem acontecer ainda no primeiro semestre daquele ano.
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Acreditamos que a determinação, por parte da Secult, de apresentar respostas e soluções para as questões por nós elencadas – fato não ocorrido quando do envio de outra correspondência a esta Secretaria, protocolada sob o código 13251570-9 em 23 de abril de 2013 - não só evitará a progressão de mal entendidos e questionamentos que proliferam no seio cultural cearense, como impedirá a repetição dos lamentáveis equívocos que ocasionaram a suspensão, nos anos iniciais da gestão do Governo Cid Gomes, de duas edições do Edital Ceará de Cinema e Vídeo, episódio que causou danos irreparáveis para o setor audiovisual cearense, tendo, inclusive, ampla e negativa repercussão nacional.
Por fim, o Fórum Cearense de Audiovisual reitera sua crença não só no valor estratégico e no potencial da atividade como fator de desenvolvimento econômico e cultural do Estado, mas também no diálogo construtivo e propositivo estabelecido com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, (Secult) de quem
reconhecemos o esforço no atendimento das demandas da sociedade e a inequívoca legitimidade de representação dos interesses do Governo do Estado para com esse importante e fundamental setor da economia cultural cearense, o Audiovisual.
No aguardo de vossa manifestação, nos despedimos cordialmente.
FÓRUM CEARENSE DO AUDIOVISUAL
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