Abaixo-assinado PELA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO DISTRITO FEDERAL
Para: Excelentíssimo Sr. Governador do Distrito Federal
Nós, cidadãos brasileiros, residentes no Distrito Federal e outros estados da federação, dirigimo-nos às autoridades com poder de gestão e execução das políticas de saúde pública no Distrito Federal, para expor e ao final solicitar:
1- No DOU do dia 23 de novembro de 2012, a presidente do Brasil, Sua. Excelência Dilma Roussef, publicou a Lei 12.732, de 22/11/2012, que, no seu artigo 2º, afirma que “ O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.” Nada mais justo e excelente.
2- No Distrito Federal, ocorrem mais de 2.500 mortes decorrentes do câncer por ano, ficando atrás apenas das causas cardiovasculares. Em 2030, teremos quase 20% com idade superior a 60 anos. Apesar de 1 em cada 6 casos de câncer ser passível de prevenção, a OMS estima que o número de casos sofrerá um aumento de 75% , afetando principalmente os países em desenvolvimento com hábitos ocidentais.
3- O tratamento do câncer, no âmbito do Distrito Federal, é realizado dispersamente em hospitais gerais. Dentre as características desta política de saúde, podemos destacar:
• A aplicação equivocada do princípio de descentralização aos serviços de saúde de alta complexidade produziu uma rede de assistência oncológica que pode ser classificada como caótica. Pacientes oncológicos tem seu diagnóstico retardado porque disputam o acesso às consultas médicas e exames com um pool enorme de pacientes com doenças menos graves. Da mesma forma, o acesso ao tratamento cirúrgico é realizado nos hospitais regionais, sempre acompanhado por uma competição com as listas extensas de pacientes portadores de doenças benignas ou vítimas de traumas. Nos prontos-socorros, os pacientes esperam por exames, pareceres dos especialistas e definição do tratamento, contribuindo desnecessariamente para a superlotação das emergências.
• A assistência oncológica em uma rede geograficamente dispersa bloqueia etapas importantes do tratamento do câncer como a discussão e planejamento iniciais, impede a abordagem multidisciplinar e integral, bem como alarga o tempo gasto pelo paciente na referência e contra-referência entre as etapas necessárias. Instala-se o desperdício de tempo.
• Finalmente, aumento da mortalidade por câncer e piora da qualidade de vida dos pacientes que não pertencem ao grupo de cura.
4- No Distrito Federal, ocorrem mais de 2.500 mortes decorrentes do câncer por ano, ficando atrás apenas das causas cardiovasculares. Em 2030, teremos quase 20% com idade superior a 60 anos. Apesar de 1 em cada 6 casos de câncer ser passível de prevenção, a OMS estima que o número de casos sofrerá um aumento de 75% , afetando principalmente os países em desenvolvimento com hábitos ocidentais.
5- A grande maioria das capitais brasileiras conta com centros de referência no tratamento do câncer vinculados ao SUS. No Rio de Janeiro temos o Instituto Nacional de Câncer, em São Paulo o Instituto do Câncer de São Paulo e o Hospital AC Camargo, o Hospital Erasto Gaertner em Curitiba, em Goiânia o Hospital Araújo Jorge, o Instituto Joel Magalhães em Macapá, para citar alguns.
6- A expansão da rede de assistência oncológica chegou mesmo ao interior do país e lá várias regiões são atendidadas por hospitais de excelência: Barretos e Jaú em SP; Uberada em MG, dentre outras.
7- O Distrito Federal, lamentavelmente, não conta com um hospital especializado e exclusivamente dedicado ao tratamento do câncer. A construção de tal estrutura resultará na estruturação da assistência oncológica local, com todos os benefícios decorrentes para a sociedade.
Longe de desejar apontar culpados pelas políticas de saúde pública equivocadas que já duram mais que meio século, a sociedade civil organizada deseja SOLUÇÃO para o problema.
Deste modo, solicitamos a construção do HOSPITAL DO CÂNCER DO DISTRITO FEDERAL.
Em nome da universalidade da saúde pública, do direito inviolável a assistência integral ao portador de câncer e pelo cumprimento da Lei 12.732 de 22/11/2012, abaixo assinamos.
Qual a sua opinião?
