Abaixo-assinado Petição Pública em apoio ao PLS 387/2011
Para: Comunidade Científica e Sociedade brasileira
Em 2007, à época, o deputado federal Rodrigo Rollemberg, submeteu à Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1120/2007, que tinha como objetivo instituir os Repositórios Institucionais de acesso livre nas Universidades e Institutos de pesquisa públicos brasileiros, além de tornar obrigatório aos pesquisadores destas instituições, o deposito de sua produção científica publicada em revistas científicas. Após quatro anos tramitando naquela casa, o referido PL foi arquivado em atendimento ao regimento interno daquela casa.
Diante da impossibilidade de o autor daquela proposição requerer o seu desarquivamento, uma vez que ele é hoje senador, ele decidiu apresentar um novo projeto de lei na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática do Senado Federal, o PLS 387/2011. Esse novo PL, “Dispõe sobre o registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências”.
Tem esta Petição Pública o objetivo de solicitar o apoio da Comunidade Científica, em particular, e da sociedade brasileira, em geral, para aprovação do referido PLS.
Este projeto de lei promoverá o acesso livre à produção científica brasileira, maximizando a visibilidade, uso e impacto das nossas pesquisas, além de promovê-las em âmbito internacional e sinalizar para clara política de inovação e valorização da pesquisa científica nacional. É sabido que as pesquisas são desenvolvidas com suporte do financiamento público, portanto, com recursos provenientes de impostos pagos pelos cidadãos brasileiros.
Assim, solicitamos seu apoio e divulgação junto aos seus pares, por compreender que a comunidade científica necessita do acesso à informação científica e que, além disso, devemos informar à Sociedade sobre o conhecimento produzido nas universidades e institutos de pesquisa públicos brasileiros.
Atenciosamente,
