Abaixo-assinado A FAVOR da Resolução n. 012/2011-CFP

Nós, Psicólogos, Profissionais de diversas áreas atuantes na Execução Penal, representantes de Entidades da Sociedade Civil, enfim, Cidadãos brasileiros, vimos apresentar nosso APOIO à Resolução nº. 012/2011 do Conselho Federal de Psicologia, por entendermos que a mesma regulamenta a partir de pressupostos éticos o exercício da Psicologia no âmbito do Sistema Prisional, balizado pelos princípios do rigor técnico e dos Direitos Humanos.

A Resolução CFP nº. 012/2011 é fruto de intenso debate da categoria com a Sociedade Civil, dos Poderes Executivos e Judiciários do Conselho Federal de Psicologia, e foi aprovada amplamente em maio/2011 pelo órgão deliberativo da Psicologia Brasileira, a Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), que reúne todos os Conselhos Regionais mais o Federal de Psicologia.

Conforme "NOTA PÚBLICA SOBRE A RESOLUÇÃO CFP nº. 012/2011", disponível no site: www.pol.org.br, "A partir dos princípios expostos na Carta Magna de nosso país [Constituição Federal], deriva-se a necessária orientação de um projeto político de profissão no sentido de produzir intervenções sociotécnicas que efetivamente contribuirão para a construção e o fortalecimento da cidadania plena, da promoção dos direitos, da defesa incondicional da vida e na construção de uma sociedade pautada por relações democráticas."

Assim, nós, abaixo-assinados, encaminhamos a presente manifestação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ao Ministério da Justiça (DEPEN), ao Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), ao Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para terem ciência do apoio que damos à Resolução CFP nº. 012/2011.
Contamos com a manifestação de apoio já declarada pelo Núcleo de Execução do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).

José Ricardo Portela (psicólogo que atua no sistema prisional), e demais

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