Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO PARA MUDAR: REFORMA POLITICA JÁ
Para: Congresso Nacional do Brasil
Nós abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político. Apoiamos uma nova regulamentação do art.
14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular. Defendemos que determinados temas só podem ser decididos
pelo povo, através do plebiscito e referendo. Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio
no Congresso Nacional. Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder
(mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a
disputa em pé de igualdade como os demais. Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada com alternância de sexo e critérios de inclusão
destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para quem desrespeitar. Defendemos o fim dos privilégios aos
parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, além do decoro parlamentar, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar
para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.
