Abaixo-assinado SEM TETO COM VIDA!
Para: Presidente da República; Congresso Nacional; Ministros de Estado; Supremo Tribunal Federal
SEM TETO COM VIDA
porque o papo é reto: sem casa e tiro no Sem Teto
Bilhões de pessoas no mundo estão privadas de uma habitação ou de condições mínimas para uma moradia digna. Essa característica revela o alcance da expropriação social do mundo globalizado da mercadoria, que lança seres humanos a um circuito de humilhações e sofrimentos, além de os expor a riscos de morte pela iminência de desmoronamentos, soterramentos, deslizamentos de encostas etc. No Brasil, o problema é crônico. Dados oficiais indicam o déficit de aproximadamente 6,3 milhões de moradias, contestado por muitos pesquisadores e pesquisadoras por não abarcar um quadro de degradação que é maior e mais amplo.
Mulheres e homens Sem Teto insurgem-se contra essa situação e descobrem que só um processo coletivo, organizado e diversificado de lutas possibilita erradicá-la. Com isso, passam a atuar como movimentos sociais, organizados politicamente. Essa atuação não contém apenas o clamor de reverter a precariedade material: de alguma maneira, agrega também a expectativa de participar da construção da vida cotidiana em outros termos, sem a expropriação do tempo, do espaço e das capacidades criativas.
Diante dessa atuação crítica dos Sem Teto, o sistema econômico e o aparato de poder revelam a barbárie enraizada. O papo é reto: sem casa e tiro no Sem Teto.
Destacamos, dentre vários, três fatos violentos envolvendo militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que motivaram a realização desta Campanha. Além do mais, está sendo elaborado um relatório, que apresentará outros fatos violentos e trará mais informações sobre os elencados neste manifesto.
No Amazonas, estado assolado pela grilagem, houve uma série de ameaças seguida de tentativas de homicídio ao companheiro Júlio César e a companheira Jóia, integrantes das coordenações estadual e nacional do Movimento. O companheiro Júlio sofreu sete atentados e encontra-se entre as trinta e uma pessoas listadas pela Comissão Pastoral da Terra, no estado, com ameaças de morte geradas da luta por terra ou moradia. Em virtude das ameaças, sua filha recém-nascida permanece escondida. A companheira Jóia foi ameaçada, com arma na cabeça, por policiais militares do Amazonas, que ocultaram a identificação.
Em Minas Gerais, no dia 14/06/2011, a companheira Elaine (uma das coordenadoras do MTST no estado de Minas) e sua filha Sofia (de apenas quatro anos) sofreram uma tentativa de homicídio. A menina Sofia só não foi morta porque a arma, apontada para sua cabeça, travou depois de três tentativas. Ao chegar desesperado ao local, o companheiro Lacerda, pai de Sofia, no momento da fuga com a menina foi alvo de disparos que não o atingiram. O comportamento da polícia de Minas Gerais diante do horror transcorrido figura como mais um exemplo da criminalização em curso da pobreza e dos Movimentos Populares, marcado pela seletividade racial. O companheiro Lacerda, vítima de tentativa de homicídio, foi colocado, momentaneamente, na posição de criminoso, por meio da acusação de porte de arma e desacato à autoridade. Alguns companheiros e companheiras que presenciaram o horror e a posterior atuação da autoridade policial sofreram, ainda, ameaças anônimas.
No Distrito Federal, o companheiro Edson, da coordenação nacional do MTST, teve sua casa invadida por dois homens, na noite de 6 de setembro, que dispararam 18 tiros. Um dos tiros atingiu o companheiro, de raspão. Meses antes, Edson sofreu um grave constrangimento institucional ao ser arrolado como testemunha de defesa num processo. Inicialmente, foi objeto de uma tentativa de ser conduzido a força para depor. Ao chegar no Fórum, sofreu pressões psicológicas. O episódio foi tão absurdo que o companheiro foi mantido no Fórum após o seu fechamento e ainda sob pressões; só foi retirado do local por causa da manifestação insistente do advogado, acionado por mensagem telefônica, enviada às escondidas. O estranho ocorrido figura como mais um exemplo da criminalização em curso da pobreza, dos Movimentos Populares, marcado pela seletividade racial.
Além dos fatos denunciados, é importante destacarmos o papel dos interditos proibitórios e tutelas inibitórias na criminalização das lutas dos Sem Teto. Esses mecanismos jurídicos já foram utilizados, por exemplo, nos municípios paulistas de Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Embu das Artes, Sumaré, Mauá para coibir o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de se reunir em espaços públicos e prédios dos municípios.
Ante o exposto, SEM TETO COM VIDA!
Participem das atividades da nossa Campanha (a serem divulgadas), cujo início acontecerá no dia 4 de outubro de 2011, com um ato público no Senado Federal (Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho), às 9 h. Pedimos que assinem nosso manifesto!
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST) E RESISTÊNCIA URBANA – FRENTE NACIONAL DE MOVIMENTOS.
