Abaixo-assinado ALERTA PARA FEMINICÍDIO NO BRASIL
Para: Às autoridades públicas nos níveis federal, estadual e municipal e à sociedade brasileira
PONTO FINAL NA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS
ALERTA PARA FEMINICÍDIO NO BRASIL
A Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas, coordenada pela Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Rede de Homens pela Equidade de Gênero e Coletivo Feminino Plural, apoiada por Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras, vem a público alertar para os altos índices de assassinatos de mulheres em nosso país e suas semelhanças com o feminicídio verificado em toda a América Latina e Caribe.
Informações recentemente divulgadas pelo Instituto Zangari, a partir de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), revela que entre os anos de 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio – índice de 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes. As taxas de assassinatos femininos no Brasil colocam o país no 12º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres. O estudo mostra que algumas cidades brasileiras registram índices mais altos. Em 50 municípios, os índices de homicídio são maiores que 10 por 100 mil habitantes. O Espírito Santo ocupa o primeiro lugar, com índices de 10,3 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes. Outro dado alarmante divulgado neste mês é o de que nas cidades mato-grossenses de Cuiabá e Vargem Grande, 95 mulheres foram assassinada por homens s nos últimos 50 meses (Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa).
Outro dado que revela a natureza escabrosa da realidade das mulheres no Brasil é o alto número de pedidos de informações e relatos de violência que chegam através da central de atendimento à mulher - Ligue 180 do Governo Federal: dos 734.416 registros do ano passado, 108.026 dizem respeito a relatos de violência, sendo que 63.831 referem-se à violência física; 27.433 à violência psicológica; 12.605 à violência moral; 1.839 à violência patrimonial; 2.318 à violência sexual; 447 a cárcere privado; e 73 a tráfico de mulheres.
Já a Fundação Perseu Abramo estima que no Brasil a cada 2 minutos cinco mulheres são agredidas violentamente. Apesar de na última década esta estimativa ter sofrido uma pequena redução, constata-se o recrudescimento destes crimes. São mulheres degoladas, torturadas, mutiladas, violentadas sexualmente até a morte e na maioria das vezes por companheiros ou ex-companheiros.
O feminicídio que se processa no Brasil e na América Latina – 800 assassinatos de mulheres na Guatemala em 2010 - revela que nossa região ainda está absorvida por uma cultura machista e perversa que submete os corpos das mulheres. E o mais estarrecedor, trata-se de mortes anunciadas que iniciam com denúncias de ameaças e agressões que não são verificadas pelo poder público. A impunidade e a banalização da violência contra as mulheres são cúmplices desta realidade.
É preciso denunciar, investigar, punir todos os agressores e matadores de mulheres e meninas. É preciso que a Lei Maria da Penha seja integralmente aplicada, sob o risco de o sistema de segurança e justiça ser considerado omisso e conivente com a violência de gênero.
É preciso que a sociedade se indigne e se mobilize para que nenhum caso de violência seja tolerado. A violência contra mulheres e meninas é algo inaceitável, fere a consciência da humanidade, é uma violação aos direitos humanos. Afeta a saúde, reduz anos e qualidade de vida das mulheres.
O Brasil, como signatário dos documentos internacionais de direitos humanos das mulheres, e tendo uma legislação nacional a ser cumprida, não pode calar-se e omitir-se.
A Campanha Ponto Final alerta para a tomada de posição dos agentes de governos, para a necessidade de investimentos públicos para o atendimento as mulheres e a efetiva implementação de seus direitos humanos. Alerta para que seja cumprida a ordem da Presidenta Dilma Rousseff, quando de seu pronunciamento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, para que sejam responsabilizados todos os agentes de governos que se omitem frente a uma mulher em situação de violência.
Espera-se de cada autoridade que faça sua parte. E da sociedade e do movimento de mulheres, que protestem contra estas manifestações do atraso cultural, do machismo e omissão.
Porto Alegre, 21 de março de 2011.
CAMPANHA PONTO FINAL NA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS
Avenida Salgado Filho, 28, cj 601 – POA/RS – Fone 51 32124998.
www.campanhapontofinal.com.br
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