Abaixo-assinado Pela Valorização Profissional dos Engenheiros
Para: órgãos públicos e prefeituras municipais
Estamos vivenciando um período de extensas e agudas mudanças no cenário representado pela sociedade humana global. Nosso planeta possui limites para que possa vir a ser explorado e esses limites necessitam ser devidamente conhecidos.
É no âmbito de toda essa problemática que se destaca a engenharia e as demais profissões do setor tecnológico. A engenharia é arte e, ao mesmo tempo, ciência. É a técnica de saber conjugar os conhecimentos especializados de uma dada área do conhecimento, com o apoio da viabilidade técnico-econômica, objetivando produzir novas utilidades, transformando os recursos naturais e a própria a natureza, a partir de um conjunto de idéias adequadamente planejadas.
O engenheiro, nesse contexto, emerge como o ator principal no palco das mudanças que são impostas à engenharia como desafios a serem superados, balizados tanto pelas limitações relacionadas à utilização dos recursos disponíveis quanto pelas múltiplas necessidades de uma sociedade em crescimento acelerado.
A partir dessa perspectiva histórica, o SENGE-SC - Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina, como instituição representativa dos interesses profissionais dos engenheiros catarinenses, vem desenvolvendo ao longo de sua atuação um extenso programa de reuniões, negociações e diálogos com todos os segmentos que envolvem o exercício da profissão de engenheiro, sejam eles da esfera pública ou privada.
Ao longo do tempo, tem-se percebido que ainda existe um descompasso severo no que tange à valorização profissional, conduzindo muitas vezes ao abandono, por muitos, do projeto profissional relacionado à profissão. E é junto aos Poderes Públicos, especialmente às prefeituras e a alguns entes públicos estaduais, que detectamos uma substancial desvalorização do engenheiro. Estamos nos referindo à questão remuneratória.
Se fizermos um cotejo entre os setores público e privado, verificaremos que o setor privado já entendeu a necessidade de reconhecimento e de valorização da nossa profissão. Já o setor público, representado em grande parte pelos municípios, vem demonstrando, infelizmente, uma crescente dificuldade de compreensão do papel do engenheiro no cenário social.
Os recentes acontecimentos decorrentes de catástrofes naturais que assolaram municípios do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, bem demonstram a necessidade de um melhor planejamento urbano, seja no tocante à distribuição geográfica das habitações, seja no tocante ao parcelamento e uso do solo urbano, ou ainda ao aspecto relacionado à prevenção e/ou minimização dos efeitos desse tipo de evento natural.
Dessa forma, é necessário valorizar-se a profissão como forma objetiva do Poder Público fazer frente à enorme gama de necessidades que acometem as cidades. Nessa perspectiva, a forma mais objetiva de valorização profissional é a adequação da remuneração a patamares dignos, que possam minimamente estimular os profissionais a se manterem dentro do projeto profissional com a atualização que esse projeto impõe.
Ainda que, em face de disposições constitucionais próprias, os municípios não sejam obrigados a cumprir o que determina a Lei nº 4.950-A, de 22/04/66, no tocante ao pagamento de um piso salarial mínimo para os profissionais da engenharia, remunerá-los com um salário que, em alguns casos, sequer atinge a metade do prescrito pela lei representa um descaso para com a profissão e uma falta total de sensibilidade ante a importância da profissão para a definição dos destinos do município.
Estamos vivendo no Brasil, hoje, um período onde as demandas por infraestrutura são cada vez mais crescentes, sendo que o engenheiro está necessariamente inserido nesse cenário. O papel da engenharia perante o Estatuto das Cidades é de relevância ímpar, não havendo margem para improvisações que se revelem amadoristas.
As entidades subscritas querem manifestar seu total engajamento nesse projeto de valorização profissional, destacando o papel fundamental do engenheiro no planejamento e desenvolvimento das cidades. As entidades subscritas acreditam na superação de eventuais dificuldades de ordem formal, citando a exemplo questões relacionadas com limitações orçamentárias e outras correlacionadas.
O fator fundamental, condição indispensável para que se consiga uma adequada valorização profissional, sopesando precipuamente as questões técnicas, operacionais e relacionadas à remuneração, é a vontade política. Com vontade política, superamos toda e qualquer dificuldade que se constitua um óbice para o atingimento da legítima meta que é a da valorização profissional com remuneração digna. Com vontade política, criaremos o ambiente necessário para superarmos os desafios que o desenvolvimento nos impõe.
