Abaixo-assinado Obrigatoriedade do Farmacêutico no SUS - Aprovem o Projeto de Lei 2459/2011!
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil
Nós, abaixo-assinados, solicitamos a aprovação do Projeto de Lei 2459/2011, que obriga os serviços de saúde que dispensem ou manipulem medicamentos a fornecerem a assistência do profissional farmacêutico como técnico responsável.
No Brasil, o uso irracional de medicamentos é um problema crescente. Vários são os fatores indutores, como a cultura da medicalização, a prática da automedicação, as estratégias de vendas da indústria farmacêutica, o cunho comercial do setor de farmácias e drogarias, o mercado clandestino e a falsificação de medicamentos, entre outros.
Esse panorama reflete no aumento dos problemas de saúde causados pelo mau uso de medicamentos, como ocorrência de reações adversas, intoxicações, falhas terapêuticas, erros de medicação, internações hospitalares, óbitos, etc.
Por isso, a presença do farmacêutico nos locais em que há dispensação de medicamentos é essencial para promover o uso racional de medicamentos e a melhoria das condições de saúde da população.
Dentre os serviços farmacêuticos que podem auxiliar o paciente a utilizar os medicamentos da maneira correta podemos citar a dispensação de medicamentos, a orientação farmacêutica, o acompanhamento farmacoterapêutico, a notificação de eventos adversos e, ainda, o suporte técnico sobre medicamentos para a equipe de saúde.
O Projeto de Lei 2459/2011 altera a Lei 5991/1973, acrescentando o § 4º ao art. 15 da Lei 5991/1973, que torna obrigatória a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos serviços públicos de saúde que dispensem ou manipulem medicamentos, como já ocorre de forma obrigatória no setor privado.
Haja vista a grande relevância do tema, solicitamos urgência na aprovação do Projeto de Lei 2459/2011.
