Abaixo-assinado CICLOVIAS PARA ALFENAS JÁ!
Para: Presidenta da República Federativa do Brasil.
PROJETO CICLOVIÁRIO
“CICLISTA CIDADÃO”
ALFENAS/MG
Desenvolvido com o intuito de favorecer o crescimento sustentável da cidade de Alfenas, demos início a idéia observando a necessidade de padronização e inclusão dos ciclistas no trânsito.
A.A.CI.C, “ASSOCIAÇÃO ALFENAS CICLISTA CIDADÃO” desenvolveu o projeto com base nas necessidades dos ciclistas da cidade de Alfenas que usam este meio de transporte com crescente freqüência
Hoje, com mais de 18.000 quilômetros pedalados registrados on-line numa página virtual em que eu dedico meu trabalho, procuro relatar minhas viagens e passeios para os leitores como a CICLOEXPEDIÇÃO ALFENAS X TRINDADE, onde pedalamos 570 quilômetros em 6 dias equipados com bagagem, sem carro de apoio.
Através do site, procuro incentivar e esclarecer dúvidas freqüentes de como se adequar às normas, equipamentos, rotas, inclusive divulgando as belezas de nossa cidade e região de certa forma atraindo cada vez mais pessoas para a prática.
Também observando os costumes de nossa cidade, de onde fui influenciado a pedalar, muitas pessoas de diferentes classes sociais usam este meio de transporte para o trabalho na maioria das vezes, sendo que a prática rigorosa do “ESPORTE” conta com ainda poucos membros, porém crescendo cada vez mais não só em Alfenas,mais em todo o mundo.
O movimento de ciclistas nas principais ruas e avenidas da cidade é fácil de ser observado e percebe – se que isso se dá nos horários de expedientes (início/intervalo/fim) por conte de serem usuários da bicicleta como transporte.
Diversas classes de trabalhadores fazem o uso pela economia e praticidade de tal, mesmo com as dificuldades encontradas como falta de bicicletários (estacionamento de bicicletas) e também ciclovias ou ciclofaixas para serem usadas causando uma desordem e insegurança para todos os usuários das vias (ruas) da cidade, tanto o motorista, motociclista, como ciclista e pedestres.
Alfenas conta com vias de acesso que são favorecidas pelo seu relevo facilitando a locomoção deste tipo de transporte, e a população tem aderido cada vez mais.
Pedalando pela cidade, observo que Alfenas evolui rápido com mudanças que tendem a melhorar. Ainda me lembro quando tive a oportunidade, na cicloexpedição onde passeio por 3 estados em 2009, de passar pela cidade de Campos do Jordão/SP onde tive meu primeiro contato com a ciclovia, foi emocionante a sensação de pedalar pela primeira vez em um lugar exclusivo e ainda observar o respeito que motoristas da cidade tinham com a faixa de pedestre, relatei isso no meu blog e tivemos a honra de sermos notícia na página virtual da cidade chamado GUIACAMPOS.
Este tipo de comportamento tem se tornado cada vez mais abrangente, e não foi diferente em Alfenas, sinto o mesmo respeito para com o pedestre como relatei em Campos do Jordão. A população alfenense se adapta facilmente quando mudanças são positivas.
Também em PARATI/RJ cidade histórica que traz em sua história o Ciclo do Ouro tive a oportunidade de usufruir de uma ciclovia, desta vez mais popular, bicicletas de todos os tipos, turista em meio moradores, pescadores que iam e vinham do porto de pesca.
Desde então voltei com a idéia de que uma ciclovia incentiva e favorece realmente pessoas de diversas classes sociais onde muitas pessoas não têm acesso, porém tem a vontade de fazer uso deste meio de transporte seja para o trabalho ou até para o lazer.
Com a construção de um novo campus da Unifal, a idéia da inclusão dos universitários como beneficiados do sistema de ciclovias de Alfenas vem se tornando o principal meio de transporte entre estudantes proporcionando a interatividade dos mesmos com a cidade e população de um modo geral.
As faculdades se disponibilizarão de bicicletários com sistema de locação em rede, podendo – se devolver a bicicleta no campus oposto ao que foi locado.
Expandindo – se a rede para acesso da população com instalação de pontos de locação públicos junto às rodoviárias primeiramente, depois expandindo – se com o aumento da demanda.
Nos bicicletários seria cobrada uma taxa simbólica inferior ao valor do transporte público (50%), para manutenção e investimento da rede.
Enquanto isso pessoas com bicicletas particulares poderiam fazer uso dos bicicletários como estacionamento sendo cobrada uma taxa simbólica também revertida para a própria rede com benefícios para ampliação das CICLOVIAS/CICLOFAIXAS/BICICLETÁRIOS.
Podendo se criar projetos como “CICLISTA CIDADÃO JOVEM” onde,através de ONGS passeios com aulas de educação usando bicicletas como transporte seria proporcionado aos jovens, além de favorecer cadeirantes e deficientes que terão mais mobilidade com as faixas exclusivas.
Para que mais pessoas usem bicicletas e assim melhorem sua qualidade de vida contribuindo para a sustentabilidade da cidade, é preciso oferecer-lhes estruturas para sua segurança e conforto, tais como ciclovias, ciclofaixas e bicicletários.
SEGUE EM ANEXO A LEI N°12.587 QUE OBRIGA OS GOVERNANTES DE NOSSA CIDADE A TOMAREM UMA INICIATIVA O MAIS BREVE!
Presidenta Dilma Housseff sanciona a Lei 12.587 que institui a política nacional de Mobilidade Urbana
Prefeitos, Secretarios de Transportes e Meio Ambiente poderão apoiar-se na lei federal para instituir medidas polêmicas tais como Pedágio Urbano, ciclovias, ciclofaixas, retringir o uso do automóvel e instituir políticas de maior controle de emissões de gases poluentes, efeito estufa, tarifas de transportes públicos e direitos de usuários do sistema de transportes coletivos e individuais.
Muito importante: a Lei determina o uso destes recursos ( Tributos por utilização da infraestrutura viária) para transportes coletivos e Não Motorizados ( Bicicletas e pedestres).
A lei também determina no capitulo III ( Dos direitos dos Usuários) no inciso II o direito da sociedade civil na participação do planejamento, fiscalização e avaliação da política local de Mobilidade Urbana.
Restrição ao uso do Automóvel
Art. 23. Os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, os seguintes:
I - restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;
II - estipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle;
III - aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei;
IV - dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados;
. § 2o Nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana deverá ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, de acordo com a legislação vigente.
§ 4o Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei
Cidades acima de 20 mil habitantes necessitam desenvolver seus planos Diretores e o Plano de Mobilidade Urbana urgentemente, os novos prefeitos deverão se adequarem a nova lei no segundo ano de mandato caso contrario perderão recursos federais.
