Abaixo-assinado Apoio as Propostas do Ministério Público do Estado de São Paulo, de Penas para Crimes de Homicídio e Latrocínio no Anteprojeto de Código Penal
Para: Presidente do Senado Federal do Brasil
Nós, pessoas da sociedade civil, familiares de vítimas da violência, ativistas e movimentos sociais que lutam por Paz e Justiça apoiamos as Propostas de Penas para Crimes de Homicídio e Latrocínio no Anteprojeto de Código Penal, dos Promotores de Justiça do I Tribunal do Júri da Cidade de São Paulo.
Propostas de Alteração do Anteprojeto do Código Penal
Aumentar o Limite de penas para 50 anos
Homicídio Simples - Pena de 8 a 25 anos
Homicídio Qualificado - Pena de 15 a 40 anos
Latrocínio - Pena de 20 a 40 anos
Extorsão mediante sequestro com resultado morte - Pena 24 a 40 anos
