Abaixo-assinado Pela relatoria do PLC122 à Senadora Lídice da Mata
Para: Senador Paulo Paim
Prezado Senador Paim:
Foi noticiado em alguns jornais que poderia haver a indicação de Senador contrário ao PLC122 para ser relator do projeto; já outros jornais noticiaram que poderia ser escolhido um Senador que nunca foi comprometido com a causa LGBT.
Ressaltamos que há a necessidade de o(a) relator(a) do PLC 122/06 ser favorável à criminalização da discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, gênero, sexo, por condição de pessoa idosa e condição de pessoa com deficiência, pois este comprometimento é necessário para que se aprove um projeto justo, que realmente proteja a população LGBT da discriminação homofóbica (que também protegerá heterossexuais eventualmente discriminados), bem como proteja idosos e pessoas com deficiência das discriminações respectivas. Logo, é absolutamente indispensável que o(a) relator(a) tenha comprometimento com Direitos Humanos e, especialmente, com os Direitos Humanos da população LGBT, na medida em que a oposição ao projeto se dá pela oposição à criminalização da homofobia.
Nesse sentido, cabe destacar que a Senadora Lídice da Mata demonstrou interesse na relatoria projeto e se mostra, ao longo desta legislatura, comprometida com Direitos Humanos. Por isso, atualmente, ela é a mais indicada para dar continuidade à relatoria do projeto. É de extrema importância que o PLC 122 seja relatado por um(a) integrante da Frente Parlamentar LGBT, por um(a) parlamentar que se comprometeu, desde o início desta legislatura, a estar atento(a) às necessidades e a defender políticas LGBT no Congresso Nacional, já que, como dito, a oposição ao projeto se dá por quem se opõe à criminalização da homofobia. A Senadora Lídice da Mata atende ao critério aqui proposto.
Lembre-se, ainda, que a Senadora Lídice da Mata foi prontamente e solidamente apoiada pela ex-relatora do projeto, Marta Suplicy e esta indicação já recebeu apoio da ABGLT, do Conselho Nacional LGBT e do Fórum Baiano LGBT.
Consideramos inadmissível que um projeto de extrema importância, consoante os altos números de violência física e psicológica contra LGBTs levantados pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Grupo Gay da Bahia, tenha sua relatoria entregue a um Senador(a) contrário(a) à sua aprovação. Entregar a relatoria de um projeto a um(a) senador(a) que se opõe ao mesmo é assinar o atestado de morte do referido projeto, razão pela qual consideramos inadmissível uma tal postura - para ter mínimas chances de avançar, o PLC 122 (e qualquer outro projeto) precisa ter um(a) relator(a) que seja comprometido com a causa nele esposada.
Sem mais para o momento, esperamos que essas considerações sejam acolhidas por Vossa Excelência e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se tornem necessários.
