Abaixo-assinado SOLIDARIEDADE AO JORNALISTA DANIEL FONSÊCA PROCESSADO PELA YPIOCA
Para: Exma Juíza Dr.ª Valéria Carneiro Barroso
DECLARAÇÃO
Fortaleza, 31 de outubro de 2012
Exma Juíza Dr.ª Valéria Carneiro Barroso
Juízo de Direito da Comarca de Fortaleza – 9º Juizado Especial Cível e Criminal
Nós, signatários(as) desse documento, DECLARAMOS apoio e solidariedade ao jornalista Daniel Fonsêca que está sendo processado (Processo nº 86107-61.2007.8.06.0001- criminal) pela empresa Ypióca, hoje de propriedade do grupo britânico Diageo, fabricante do whisky Johnnie Walker e da vodka Smirnoff, que tenta atribuir ao jornalista Daniel Fonsêca Ximenes Ponte e ao professor Antônio Jeovah de Andrade Meireles a autoria da nota intitulada “YPIÓCA TENTA INTIMIDAR PARA CALAR OS MOVIMENTOS SOCIAIS”, publicada em 2007, constante no referido processo (http://www.observatorioindigena.ufc.br/oktiva.net/1983/nota/73713).
A referida nota foi pensada, elaborada e publicada coletivamente por representantes de entidades e militantes sociais para expressar o apoio ao Daniel Fonsêca e Jeovah Meireles que estavam sendo interpelados judicialmente pela Ypioca por manifestarem-se em defesa dos direitos dos índios Jenipapo-Kanindé e da preservação da Lagoa da Encantada (2007), em Aquiraz. O texto teve também o objetivo de expor uma situação de violação de direitos e de expressar solidariedade aos povos indígenas. Portanto, Daniel e Jeovah não tiveram nenhuma participação na elaboração dessa nota, sendo inadmissível Daniel Fonsêca estar sendo processado pela Ypioca em função disso.
Este e outros processos dessa natureza representam a judicialização de conflitos sociais na tentativa de intimidar a divulgação de manifestos, pesquisas e produções jornalísticas. Esse tipo de intimidação, que já tem vários precedentes no Ceará - Jeovah Meireles e lideranças indígenas, que foram processados pela própria Ypióca; Raquel Rigotto e Islene Rosa (Núcleo Tramas), pela Nufarm -, põe em risco as liberdades dos movimentos sociais, das universidades e de outros setores que se contraponham a interesses particulares de governos e empresas.
Afirmamos o nosso compromisso com a causa em defesa do meio ambiente e dos povos e defendemos as liberdades de expressão, de organização e de manifestação, o exercício profissional dos jornalistas e a autonomia da produção científica e tecnológica das universidades.
Esperamos que o Judiciário cearense assegure o exercício das garantias constitucionais e dos dispositivos previstos nos instrumentos internacionais de direitos humanos e socioambientais dos quais o Brasil é signatário.
Considerando tudo isso, peticionamos pelo ARQUIVAMENTO IMEDIATO DO PROCESSO!
