Abaixo-assinado Pela democratização do Fórum da Música de Minas
Para: Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Abaixo-assinado pela democratização do Fórum da Música de Minas
O Fórum da Música de Minas, criado em 2007 e constituído atualmente por sete entidades ligadas ao setor musical do estado desenvolve uma parceria com a SEC (Secretaria de Estado da Cultura) para realizar o convênio do Programa Música Minas e fazer a gestão de um recurso da ordem de 1,1 milhão de reais. Dia 11/12 foi apresentado à SEC o Plano de Trabalho 2013 do Programa Música Minas.
Diante desse fato colocamos algumas questões pertinentes neste momento:
- Houve uma consulta pública dia 21/11/2012 no Conservatório da UFMG, em Belo Horizonte, com um esboço do plano de trabalho que seria posteriormente apresentado ao governo. O resultado dessa consulta todavia não foi apresentado à sociedade civil como havia sido acordado. O Plano de Trabalho 2013 foi apresentado diretamente ao governo sem qualquer retorno à classe musical que participou da consulta.
- A última assembléia realizada pelo Fórum da Música aconteceu dia 19 de dezembro de 2011, há mais de um ano. Não houve portanto oportunidade para avaliar as ações realizadas e apresentar uma prestação de contas pública do ano de 2012, como era aguardado. O plano de trabalho para o ano de 2013 foi assim apresentado sem ter sido realizada uma avaliação do que foi executado no ano anterior.
- Durante o ano de 2012 surgiram denúncias de privilégio, beneficiamento de gestores e até uso indevido de recursos do programa. É dever do Fórum da Música apurar as denúncias, punir os responsáveis e esclarecer a classe sobre o ocorrido.
- Os integrantes do Fórum da Música acumulam os cargos de representantes das entidades e gestores das ações do programa, criando um ambiente propício para que surjam conflitos de interesses, impossibilitando avaliação isenta das ações, prejudicando a escolha de profissionais competentes e transformando todas as decisões em disputas políticas para manutenção de cargos e influência.
- O Fórum da Música não reconhece as assembléias públicas como instâncias máximas de decisão e deliberação do setor. O conselho formado por representantes de entidades é quem toma as decisões.
Diante de todas essas questões exigimos uma intervenção no Fórum da Música de Minas, seja da SEC ou instância competente, de forma que sejam investigadas as denúncias e punidos os responsáveis; realizadas as avaliações periódicas das ações; apresentadas as prestações de contas publicamente; garantidas as assembléias como instâncias deliberativas e o respeito aos processos democráticos e republicanos que regem governos e entidades em todo o país.
