Abaixo-assinado Pela implementação do Sistema Municipal de Cultura e Instalação da II Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni
Para: Prefeito Municipal de Teófilo Otoni, Vereadores de Teófilo Otoni, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Teófilo Otoni e Ministério Público
Desde o início dos anos 2000, o setor cultural de Teófilo Otoni passa por um momento importantíssimo de retomada, desenvolvimento, profissionalização e articulação. Novas expressões e manifestações artístico-culturais surgiram, outras já tradicionais fortaleceram-se e claro, algumas perderam o fôlego.
Em 20 de setembro de 2005 o município aderiu ao Sistema Nacional de Cultura a partir da assinatura de um Protocolo de Intenções, no ano de 2009 foi realizada a I Conferência Municipal de Cultura, momento em que trabalhamos coletivamente sobre os eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalização da Cultura. Esta conferência traçou os primeiros passos para a construção do nosso Sistema Municipal de Cultura.
Finalmente em 2012, após encontros e discussões foi enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade, assim a Lei 6510 criou o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni que visa:
"[...] proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural a todos os teofilotonenses, estabelece novos mecanismos de gestão pública das políticas públicas culturais e cria instâncias de efetiva participação de todos os segmentos sociais atuantes no meio cultural".
E ainda:
"[...] se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos".
Vimos por meio deste apresentar as reivindicações do setor cultural de Teófilo Otoni, que são:
1. A implementação do Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni, criado pela lei 6510 de dezembro de 2012;
2. Instalação da II Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni até julho deste ano corrente de 2013;
3. Convocação pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni de uma Audiência Pública a tratar dos itens anteriores.
