Abaixo-assinado STF JULGUE AS AÇÕES DOS EXPURGOS DA POUPANÇA EM 2013
Para: Supremo Tribunal Federal
STF JULGUE AS AÇÕES DOS EXPURGOS DA POUPANÇA EM 2013
E de conhecimento público que todas as ações na fase conhecimento relativas aos Planos Bresser, Verão Collor I e Collor II estão SUSPENSAS no STF desde meados de 2010 em decorrência dos seguintes recursos RE 626307 e RE 591797 sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, RE 631363 e RE 632212 sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes e ADPF 00165 sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski.
É certo, também, que em todos os processos as partes interessadas já apresentaram manifestação.
Ainda, é certo que, ao longo dos anos milhares de processos já foram julgados e inúmeros poupadores receberam os valores pleiteados, em decorrência da pacificação jurisprudencial do tema, especialmente, no que tange aos Planos Bresser e Verão.
Além disso tudo, é fato que os bancos obtiveram vitórias em processos que foram julgados pelo STJ, REsp 1070896, REsp 1273643 e REsp 1348512, que excluiriam cerca de 99% das ações coletivas em andamento, definiram que o prazo para iniciar a execução individual de sentença é de 5 anos da decisão proferida na ação coletiva e que os juros de mora são computados apenas quando da citação do banco na liquidação de sentença, ou seja, eventual prejuízo dos bancos foram diminuídos absurdamente.
Assim, considerando que o assunto não reflete em nenhum risco financeiro, que a devolução dos valores possibilitará melhora em vários setores da economia, que nenhuma tese nova de defesa foi apresentada, que vários poupadores já receberam seus valores e que inúmeros outros possuem esperança de receber em vida o que a justiça garantiu ao longo dos anos, é necessária a união dos poupadores no presente pedido.
O pedido almeja apenas que o STF inclua na pauta de julgamento, o mais breve possível, as ações relacionadas aos expurgos inflacionários, findando em definitivo o assunto.
Dessa forma, como o criador do presente abaixo assinado, possui limitações representativas para proteger os interesses de todos que solicitam sua postura processual, a formalização do presente ato servirá como ferramenta de auxilio para os anseios de milhares de pessoas.
Caso o presente manifesto atinja 50 mil assinaturas, até 31/07/2013, o documento será encaminhado ao STF.
Participem e compartilhem.
