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Abaixo-assinado para que nenhum VEREADOR receba mais do que o PROFESSOR da sua cidade

Para: Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal

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O vereador Fernando Frederico, do município de Jaú, a 300 km da capital do Estado de São Paulo, encabeçou um projeto que estabelece que nenhum vereador da sua cidade poderá ter remuneração maior do que a média salarial dos professores de educação infantil da rede pública local. Tal projeto, subscrito por mais seis vereadores (Carlos Lampião, Fábio Dornelles, Segura, Paulo Gambarini, Ronaldo Formigão e Tito Coló), está tramitando na Câmara Municipal de Jaú e ainda não foi colocado pra votação.
Vereadores estão impedidos de apresentar projeto de lei que aumentem os salários dos professores, pois iniciativas desse tipo competem apenas ao Poder Executivo, mas podem os vereadores fixar seus próprios subsídios. Daí a ideia do vereador Fernando Frederico de apresentar um projeto que estabeleça como teto do subsídio dos vereadores a média salarial dos professores da rede pública da sua cidade. A médio prazo, o efeito prático dessa ideia é o seguinte: sempre que uma Câmara Municipal pensar em aumentar o subsídio dos seus vereadores, o que ocorre com frequência no Brasil, estes terão, antes, que batalhar junto ao Prefeito pelo aumento do salário dos professores da rede pública do seu município.
É comum constatarmos a existência de baixos salários dos profissionais da educação. No transcorrer do tempo, houve verdadeiro aviltamento da remuneração dos professores e, consequentemente, desvalorização da profissão, na qual se encontram cada vez menos adeptos e, inversamente, cada vez mais estão expostos a situações de risco e de sofrimento no ambiente escolar da rede pública. A melhora da educação não está fundamentada apenas no salário do professor, mas é evidente que este é o 1º passo para uma real mudança no sistema educacional público.




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