Abaixo-assinado Contra a concentração de recursos do Prêmio Funarte de Música Brasileira
Para: Ministra da Cultura
À Ministra da Cultura, Sra. Marta Suplicy
Vimos através desta manifestar nosso descontentamento com o resultado do Prêmio Funarte de Música Brasileira, publicado no DOU desta sexta (31/05).
A Fundação Nacional das Artes, vinculada ao Ministério da Cultura é responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo. Essa política é orientada pelas diretrizes do Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei 12.343 de 2 de dezembro de 2010, que prevê a diversidade e a representatividade das cinco macrorregiões do País.
Todavia, dos 55 projetos contemplados pelo prêmio, verificamos que nada menos que 27 são dos estados do Rio de Janeiro(10) e São Paulo (17). Consideramos descabido um prêmio de âmbito nacional privilegiar com metade dos projetos os estados responsáveis por concentrar 70% dos recursos da Lei Rouanet, atualmente o principal mecanismo de incentivo do setor cultural.
Além disso questionamos a falta de divulgação da pontuação de cada projeto nos diferentes critérios, impossibilitando a interposição de recurso. Como se não bastasse, o endereço eletrônico exposto no site da FUNARTE não está recebendo as mensagens. ?
Solicitamos com urgência um posicionamento do Ministério da Cultura sobre todas essas questões levantadas, sob pena desta edição do Prêmio da Música ficar marcado como o prêmio que reforça a lógica da concentração dos recursos públicos para a cultura.
Gostaríamos de ressaltar ainda que o prêmio, pela sua abrangência, pelo recurso que disponibiliza e pelo número de propostas que contempla, e considerando a importância simbólica da nossa música para a formação da identidade nacional, é desproporcional e insuficiente para atender minimamente a diversidade e a riqueza musical do país.
