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Abaixo-assinado A SAÚDE DE NOVA LONDRINA ESTÁ NA UTI, E QUEM CHORA É O POVO...

Para: Ministério Público do Estado do Paraná

Queremos providências, já!

MUITA GENTE RECLAMA E NÃO SE TEM IDEIA OU NÃO SE SABE COMO SE ENCONTRA A SAÚDE EM NOSSA CIDADE... Tem gente que Só se interessa por isso quando a dor bate à sua porta.

Estamos lançando um abaixo-assinado aqui na Petição Pública. Leia o teor dele e se você quiser junte-se a nós nessa causa e anuncie, divulgue essa ideia cidadã. Se não houver adesão por motivos de despolitização da população local, abortaremos a proposta.

Nós somos a força e a solução está em nossa união:

1. Vamos criar um espaço para discussão na rede social;
2. Vamos organizar, se for preciso, manifestações públicas para sensibilizar a população que não acessa informações virtuais, para acordar as autoridades;
3. O Abaixo-assinado precisa de muitas assinaturas, de adesão em massa do povo, essa ferramenta é o nosso "grito de socorro" junto ao Ministério Público Estadual.
4. Nossa reivindicação aceita adesão de todo mundo e de todos os movimentos sociais apartidários ou não, da nossa cidade, pois, é essa união que vai nos fortalecer junto aos poderes públicos constituídos do nosso país.

O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Portanto, estamos lançando uma provocação para ver se há interesse de nossa população em conhecer esse problema comum e que afeta nossa população, especialmente a grande parte da população que depende dos péssimos serviços públicos oferecidos em nossa cidade. Caso ocorra adesão suficiente, iremos nos organizar no sentido de cobrar investigações junto ao Ministério Público, mobilizando a população por meio de abaixo-assinado, discussões amplas do problema nas redes sociais e manifestações públicas por qualidade na saúde de nossa cidade. Pagamos impostos, temos o direito de saber os reais problemas da saúde de nossa cidade. Participe você também dessa ação cidadã.

Chega de ficar reclamando dos péssimos serviços de saúde pública em Nova Londrina/PR. O povo tem o direito de saber o que acontece com o dinheiro da saúde em nossa cidade. Portanto, junte-se a nós nesse ato de cidadania e espalhe essa ideia entre seus amigos. Ajude-nos a conseguir o maior número de assinaturas para esse abaixo-assinado que tem por finalidade mobilizar a sociedade nova-londrinense para que unidos possamos apresentar ação popular com denúncia e pedido de investigação [um verdadeiro pente fino nas contas da prefeitura, Secretaria de Saúde] para que possamos compreender o caos da saúde pública em nossa cidade e levantarmos as responsabilidades tanto do executivo quanto do legislativo local.

Antes, durante e após o abaixo-assinado, organizaremos, convocando a juventude e toda a população da cidade para uma ou algumas passeatas no centro da cidade com o objetivo de sensibilizarmos a população para nossa causa. Quando obtivermos um bom número de assinaturas, realizaremos ato público de entrega das assinaturas ao representante do Ministério Público (MP), com pedido formal da abertura de AÇÃO POPULAR denunciando e pedindo investigações que serão acompanhadas pela população.

Geralmente as pessoas só reclamam da saúde quando ficam doentes e descobrem na dor da própria carne que a saúde em nossa cidade é um caos. Então, nos centros de saúdes quem acaba pagando pelo estresse dos pacientes são os funcionários do serviço público de saúde que nada têm a ver com isso. O problema é administrativo.

Portanto, requeremos as seguintes Informações:

1. Quantos são os valores destinados pelas esferas: federal, estadual e municipal, para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Londrina, mensalmente, e como e onde essas verbas são aplicadas?;

2. Se porventura houve desviou dos repasses financeiros, exclusivos da Saúde, para outras pastas, caso tenha ocorrido esse ato, para onde desviou e por quais motivos?;

3. Se os membros que compõem o Conselho Municipal de Saúde local foram eleitos de acordo com as leis vigentes, e, se possuem autonomia e quem são eles?;

4. Se as “contas” da saúde de Nova Londrina foram aprovadas sem ressalvas pelo Conselho Local e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCP) durante as gestões do atual prefeito?;

5. Se os postos de saúde em nossa cidade estão dentro dos padrões de higiene exigidos por leis e se estão adequados para suas finalidades;

6. Se os convênios com a Santa Casa de Paranavaí, e/ou, outros convênios celebrados estão em dias e por que a população, muitas vezes, têm que pagar a “taxinha” para ser atendida em consultas e/ou fazer algum tipo de exames?;

7. Por que o município através da Secretaria Municipal de Saúde não prioriza Exames Preventivos para a população?

8. Por que o “Defunto” de nossa cidade tem que ser levado até Paranavaí para fazer exame de autópsia?... E, quanto isso onera para o Município?

9. Que, seja disponibilizada a folha de pagamento dos funcionários efetivos e dos cargos em comissão e contratados (se for o caso) para que a população nova-londrinense tome conhecimento de seus salários e/ou vencimentos (se for o caso); local de trabalho de cada um e função, horário e o plantão médico (De acordo com a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011., Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal) ;

10. Que, o atendimento a toda a população seja cumprido de acordo com o que preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

11. Queremos a lista completa dos remédios destinados à Secretaria Municipal de Saúde e a quantidade de cada um que vem do Ministério da Saúde;

12. Queremos uma prestação de contas completa da receita e despesa da Secretaria Municipal de Saúde (Contabilidade Completa de 01/01/2009 até 30/06/2013).

Portanto, essa pré-declaração do abaixo-assinado visa à coleta de assinaturas que serão anexadas a outros documentos pedindo providências dos órgãos responsáveis.

Divulgue essa ideia cidadã.
E, que Deus nos abençoe nessa empreitada. Obrigado!




Qual a sua opinião?

O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
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