Abaixo-assinado a favor da liberação da medicação de alto custo para doenças psiquiatricas
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Ministério da Saúde; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Associação Brasileira de Psiquiatria; Organização Mundial de Saúde.
Art. 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Esta petição visa que os medicamentos de alto custo, que se fazem necessários a tantas doenças psiquiátricas, sejam custeados pelo governo.
A realidade que se coloca na saúde mental, hoje, é a de que apenas pacientes com o diagnóstico de esquizofrenia (CID F20) tem direito a receber gratuitamente medicação de preço elevado. No entanto estes mesmos medicamentos são de essencial importância ao tratamento de outros diagnósticos psiquiátricos. Sendo assim, pessoas que precisam dessas medicações acabam com duas opções: gastar um valor elevado na medicação ou, então contar com a adaptação a um remédio de menor valor e menor eficácia.
Aqui assinamos para que haja uma terceira alternativa: a de que todos aqueles que necessitam, tenham acesso à melhor medicação disponível no mercado e que para isso o Estado custeie este acesso, cumprindo seu dever de garantir saúde a todos os seus cidadãos.
