Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, manifestamos APOIO à luta dos primeiros APOSENTADOS DA CAIXA, que aderiram ao Plano de Apoio à Demissão Voluntária – PADV - no sentido de que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL restabeleça o direito ao SAÚDE CAIXA para os 4.765 ex-empregados , hoje aposentados, que se desligaram através de plano de incentivo à aposentadoria. Os desassistidos representam apenas 3,6% dos 130.046 usuários do plano
“O Saúde Caixa é plano de assistência médica dos empregados da Caixa Econômica Federal” (http://www.fenae.org.br/data/pages/8A19A3E23B18B8B5013B1A01B6B934D5.htm ) .
O plano de saúde em referência é sólido e superavitário.
(http://www.fenae.org.br/portal/data/pages/8A19A3E23FCF505C013FE283885A2339.htm )
Desde 1991, a Câmara dos Deputados tem convênio com a CAIXA para utilização do SAÚDE CAIXA pelos parlamentares e seus dependentes, sendo que, em setembro de 2012, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL firmou convênio com o SENADO FEDERAL , nos mesmos moldes (http://www.sindilegis.org.br/institucional/?tag=sis e http://intranetsenado.senado.gov.br/news/informacoes-internas/comum/o-convenio-sis-saude-caixa-comeca-a-vigorar-na-segunda-dia-4 ).
Trata-se, indubitavelmente, de injustiça flagrante para com os primeiros optantes do PADV, os quais hoje enfrentam dificuldades financeiras em face dos reajustes defasados nos seus benefícios, tornando-se praticamente impossível a contratação e/ou manutenção de outros planos em função dos aumentos exorbitantes, em relação aos ganhos relativos à aposentadoria, obrigando a muitos que se submetam às filas do SUS – Sistema Único de Saúde e a uma consequente espera injusta, posto se tratar de pessoas idosas, que se preveniram na fase laboral e hoje, quando mais precisam, amargam consequências às quais não deram causa.
Tais convênios firmados pela CAIXA, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal demonstram falta de igualdade no tocante aos próprios ex-empregados da CAIXA, vinculados à FUNCEF – Fundação Nacional dos Economiários Federais – da qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é a patrocinadora.
A Lei nº 9656/98 reconheceu o direito à manutenção do Plano de Saúde, no caso o SAÚDE CAIXA,aos empregados que se desligarem de uma empresa, não sendo legítimo, portanto, tratamento desigual para iguais, em respeito ao Artigo 5º da Constituição Federal .
Há na espécie, outrossim, patente infringência ao Princípio Constitucional da Isonomia , seja em face dos demais PADVs, seja em relação às duas Casas do Congresso Nacional.
CLAMAMOS POR JUSTIÇA!
Aposentados da CAIXA - PADVs
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