Abaixo-assinado Salve a Saúde de Rio Preto
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
O presente manifesto tem por objetivo declarar o apoio a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar indícios de irregularidades de gestão, utilização e exploração na saúde em São José do Rio Preto.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, Dr. Renato Pupo.
Conforme noticiado pela imprensa local (Jornal Diário da Região – 23/08/2013) a cerca da tentativa do Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, vereador Paulo Pauléra (PP) em “derrubar a CPI da Saúde” através de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ); com a alegação que a investigação não atende ao Interesse público, nos abaixo assinados declaramos que:
Visando o esclarecimento das 27 (vinte e sete) mortes decorrente a uma peregrinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) entre 2009 e 2012;
Visando o esclarecimento da falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no inicio do ano de 2013;
Visando o esclarecimento dos assédios que servidores da saúde alegam ter recebidos;
Visando que, o direito à saúde se insere na órbita dos direitos constitucionais e é de prerrogativa pública, conforme art. 196 da nossa Carta Magna.
Solicitamos a Vossa Excelência que dê continuidade nas investigações, com a finalidade de apurar indícios de irregularidades na gestão deste município, pois o resultado desta Comissão e de total Interesse Público.
Assinamos,