Abaixo-assinado Pela Aprovação da Profissão de Capoeira! Mudança e Aprovação do PLC 031-2009 já!
Para: Senado Federal
Excelentíssimos Senhores Senadores da República Federativa do Brasil
Vossas Excelências
Desde 2009 vem tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 031/2009 que cria a PROFISSÃO DE CAPOEIRA. Acontece que o texto que aí se encontra não contempla toda a diversidade de nossa rica Capoeira, podendo com isso acarretar alguns transtornos no futuro, caso o PLC 031/2009 seja aprovado com o texto como transcrito abaixo:
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É reconhecida a prática da capoeira como profissão, na sua manifestação como dança, competição ou luta.
Art. 2º É considerado atleta profissional, nos termos do capítulo V da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, o capoeirista, cuja atividade consiste na participação em eventos públicos ou privados de capoeira mediante remuneração.
Art. 3º Os mestres capoeiristas devem ser inscritos na CBC– Confederação Brasileira de Capoeira.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em virtude do exposto e após discussões com Mestres de Capoeira de 23 Estados de nossa Federação (quando estivemos em Brasília em 2009 no Encontro Nacional de Mestres de Capoeira promovido pela Fundação Cultural Palmares), vimos pelo presente ABAIXO ASSINADO apresentar a VOSSAS EXCELÊNCIAS nossa proposta de SUBSTITUTIVO para o referido PLC 031/2009, conforme proposta abaixo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - É reconhecida a prática da capoeira como profissão na sua manifestação como cultura, dança, competição e luta.
Art. 2º - É considerado profissional de capoeira o capoeirista cuja atividade consista na participação em eventos e atividades públicas ou privadas mediante remuneração.
Art. 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
UM POUCO DE NOSSA HISTÓRIA
Sendo praticada em todos os Estados Brasileiros e com atuação em mais de 150 países, a CAPOEIRA tem sido uma IMPORTANTE FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL de crianças, adolescentes, adultos e pessoas da melhor idade, atendendo ainda pessoas com necessidades especiais, e sem contar, é claro, com a divulgação da cultura brasileira levada pelos capoeiristas por todo o mundo. Onde está a Capoeira, está à divulgação da língua Portuguesa, onde está a Capoeira, está à divulgação das culturas brasileiras.
DA PERSEGUIÇÃO POLICIAL ÀS PRÁTICAS EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES
Perseguida pelo Estado brasileiro no passado e tendo resistido até os dias de hoje, com seu ensino e sua prática acontecendo em comunidades carentes, presídios, quadras poliesportivas, escolas públicas e particulares e universidades, a nossa capoeira, ao longo desses anos ajudou a mudar a vida de muitas pessoas.
Agora chegou a vez de o ESTADO BRASILEIRO dar a sua contribuição para àqueles/àquelas que têm mantido, ao longo de muitos e muitos anos (muitas das vezes sem o apoio de ninguém), este trabalho de resistência.
Os/As PROFISSIONAIS DE CAPOEIRA precisam receber o reconhecimento formal de nosso país, com direito a uma APOSENTADORIA DIGNA, ao Sistema Único de Saúde, dentre outros benefícios.
Por isso, nós, abaixo assinados, conclamamos os NOBRES SENADORES para aprovarem nossa proposta de SUBSTITUTIVO E O PLC 031/2009. Este será, com certeza, um ATO há ser lembrado como um grande marco realizado no ANO INTERNACIONAL DO AFRO-DESCENDENTE, escrevendo o nome de VOSSAS EXCELÊNCIAS na História recente de nosso País!
ESSA LUTA É DE TODOS/TODAS NÓS! JUNTOS ATÉ A VITÓRIA!
Atenciosamente,
REDE NACIONAL EM DEFESA DA CAPOEIRA
