Abaixo-assinado PETIÇÃO EM DEFESA DA UEPB
Para: Governador e Assembleia Legislativa do Estado da Paraiba
PETIÇÃO EM DEFESA DA UEPB
Após um período de extraordinário crescimento de seus Câmpus, ampliando e fortalecendo a estrutura física, a pesquisa, o ensino e a extensão, levando desenvolvimento para os municípios de Campina Grande, Monteiro, Patos, Araruna, Catolé do Rocha, João Pessoa, Guarabira e Lagoa Seca e regiões adjacentes, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) enfrenta graves dificuldades financeiras decorrentes dos sucessivos cortes (de 2011 a 2013) praticados pelo governo do estado, com subtrações em seu orçamento que comprometem o devido funcionamento da Instituição. O repasse de recursos para a UEPB, em cumprimento ao estabelecido pela Lei 7.643/04 (Lei de Autonomia da UEPB), deveria ter sido, em 2011, no mínimo, 5,77% da receita corrente líquida, porém o montante repassado foi de 4,47%, com perda de R$ 62.134.407,39; no ano de 2012 o repasse ficou em 4,46%, com perda acumulada em R$ 68.228.987,25 e só nos primeiros dois meses de 2013 a perda já está acumulada em R$ 18.347.207,74. Desse modo, o governo de Ricardo Coutinho vem diminuindo anualmente o percentual de repasse para a UEPB, acumulando uma dívida de R$ 148.710.602,38.
Destaque-se que em 2012, os três segmentos que compõem a Universidade (estudantes, professores e funcionários), representando todos os Câmpus da UEPB e suas entidades de classe (DCE, ADUEPB e SINTESPB-UEPB), reuniram-se numa grande comissão (Orçamento Participativo) para discutir, planejar e encaminhar ao governo a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2013, tomando como base o valor, informado pelo próprio governo do estado, de R$ 309.000.000,00, ato publicado no Jornal A UNIÃO e quantia disponibilizada no SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira). Durante 15 (quinze) dias, a Comissão de Orçamento Participativo da UEPB trabalhou diuturnamente nesse planejamento, logo após encaminhou uma proposta para aprovação do Conselho Superior Universitário (CONSUNI). No último momento de planejamento, o valor destinado para a UEPB foi retirado do SIAF e alterado pelo valor de R$ 231.000.000,00 – com subtração de cerca de 78 milhões de Reais –, comprometendo e obstaculizando não apenas o planejamento, mas qualquer possibilidade de reposição das perdas salariais causadas pela inflação, de investimento em infraestrutura e/ou ampliação dos programas de apoio acadêmico e assistência estudantil. Em face da situação, a decisão do CONSUNI foi a de enviar ao governo do estado a proposta de orçamento construída democraticamente pela Comunidade Universitária, que foi desconsiderada, tendo o governo enviado à Assembleia Legislativa a proposta de R$ 231.000.000,00 para o orçamento de 2013 da UEPB, a qual foi alterada pelo plenário para R$ 241.000.000,00, valor insuficiente para a realização das metas da Universidade. Infelizmente, apesar de esforços serem envidados no sentido de mudança deste quadro, até o momento o governador não tem demonstrado sensibilidade aos clamores da comunidade de técnicos administrativos, docentes e alunos da UEPB, que é um importante instrumento de desenvolvimento científico, social, econômico e cultural, um patrimônio inquestionável do povo da Paraíba.
Com efeito, a autonomia não é uma concessão de nenhum governante, ela é um direito garantido pela Constituição para todas as Universidades. Para fortalecer a UEPB, reclamamos o cumprimento da Lei 7.643/04, dispositivo legal que regulamenta o repasse dos recursos financeiros para a Universidade, para que seja possível em sua plenitude o exercício da autonomia administrativa, didático-pedagógica, científica e patrimonial.
É dever de todo cidadão paraibano zelar por seu patrimônio, ora apoiando com esta petição, que requer o cumprimento de repasse financeiro compatível com as necessidades impostas pela realidade da UEPB, através de suplementação orçamentária suficiente para a realização do planejado para o exercício de 2013.
Assine esta Petição, para que a mesma seja enviada ao Governador e à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Exija respeito à Constituição e defenda sua Universidade pública e de qualidade.
UEPB é de todos os Paraibanos. Participe!
