Abaixo-assinado OAB 1.a FASE SÓ UMA VEZ
Para: CONGRESSO NACIONAL E CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ABAIXO ASSINADO
EXAME OAB - 1ª FASE SÓ UMA VEZ!!! - Por um exame de ordem transparente e justo.
AO CONGRESSO NACIONAL E AO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Os brasileiros abaixo assinados, Bacharéis em Direito, Bacharéis, Professores, Advogados, Estudantes de Direito, Operadores do Direito, Juristas, e a sociedade brasileira, vêm, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, por meio desta petição pública, solicitar ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB atenção e mudanças no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Primeiramente,
1- Somos a favor do exame de ordem dos advogados do Brasil. Entendemos que o mesmo se justifica a aferir os conhecimentos e o nível de atualização do bacharel em direito, necessários para aqueles que se candidatam ao exercício da advocacia. Todavia, discordamos da forma que o mesmo está sendo exigido, para isso, reivindicamos um exame justo e que cumpra com realidade do formando.
2- Os Bacharéis em Direito reivindicam direito adquirido, uma vez que, tendo passado na 1ª etapa da prova da OAB e sendo aprovados, não haja necessidade da repetição do mesmo.
Sendo a primeira fase do certame de questões objetivas, não é razoável que o examinando que obteve êxito nesta fase precise demonstrar aptidão novamente, pois o mesmo já tornou-se demonstrado.
3- Que o valor da inscrição seja revisto, e que esteja de acordo com a realidade do nosso país. Comparando com os demais concursos, o valor exigido de R$200,00 (duzentos reais) por certame, é exorbitante, ainda mais se tratando de recém-formados. Esclarece-se que existe um protocolo para a isenção da taxa de inscrição, todavia, é extenso e burocrático, não atendendo a todos que dele depende.
4- Que as provas sejam ao nível de um bacharel recém-formado, com enunciados mais próximos da realidade e sem propostas cansativas e mirabolantes, o que dá margem a várias interpretações no mesmo caso, mesmo porque, o Exame de Ordem não é concurso público e sim requisito para inscrição nos quadros da OAB. Ademais, que a realização da 2ª etapa seja possível no tempo de 5 horas, o que não vem ocorrendo nos últimos certames, com provas demasiadas extensas.
5- Que o Gabarito da 2º Fase Seja disponibilizado de imediato, logo após a prova, demonstrando TRANSPARÊNCIA no Exame de Ordem, dando fim a esta obscuridade que sempre orbitou o exame de ordem, a fim de que não restem dúvidas aos interessados à sociedade de que fora observado o princípio constitucional da proibição de reserva de mercado a todos os profissionais, deixando assim de dar margem a idéias de cálculos matemáticos de um máximo porcentual de aprovados.
6- Conclusões Finais
Abaixo citamos o grande jurista Rui Barbosa, o qual nos inspira nesta luta por justiça:
“Se o fraco não tem a força das armas, que se arme com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional”.
“Embora acabe eu, a minha fé não acabará; porque é a fé na verdade, e na justiça, que se livra acima dos interesses caducos, a fé invencível”.
Homenagem aos Bacharéis:
“Uma alma limpa é aquela que, apesar de tudo, não está conformada com a situação atual. Uma alma limpa é uma alma corajosa, que mesmo lutando contra as trevas, deseja encontrar a luz”.
Somos totalmente CONTRA as INJUSTIÇAS que estão ocorrendo, exame após exame, e totalmente FAVORÁVEIS às MUDANÇAS REAIS, que venham ao encontro da mais CRISTALINA JUSTIÇA SOCIAL, TÃO IMPRESCINDÍVEL AO NOSSO PAÍS, o qual almejamos ORDEM E PROGRESSO!
Confiantes que nosso pleito será deferido encaminhamos duas vias do presente instrumento.
Brasil, 07/2012.
