Abaixo-assinado Lei de Reforma do Congresso de 2011 (Emenda da Constituição do Brasil)
Para: Legisladores brasileiros
Lei de Reforma do Congresso de 2011 (Emenda da Constituição do Brasil)
Se você concorda com o exposto, ASSINE e REPASSE esta petição pública.
1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. O Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. O Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.
5. O Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.
