Abaixo-assinado Universidade Federal do Marajó
Para: Ministro da Educação
Arquipélago do Marajó-PA, 23 de Março de 2012
Excelentíssimo Senhor
Dr. Aloizio Mercadante
Ministro da Educação
Esplanada dos Ministérios Bl. L
Brasília – DF
CEP: 70.047-900
Assunto: Universidade Federal do Marajó - UnM
1. Nós, cidadãos brasileiros mencionados abaixo em apoio aos voluntariados denominados “Movimento Marajó Forte” (MMF) e “Grupo em Defesa do Marajó” (GDM), vimos por este meio pedir a Vossa Excelência que se digne a submeter a superior deliberação da Excelentíssima Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff,[ Projeto de Lei autorizando a criação da Universidade Federal do Marajó - UnM, a partir do desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, com sede na cidade de Breves, Estado do Pará.
2. A expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em ciência e tecnologia, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento ecológico-econômico sustentável, são objetivos centrais do governo federal e foco do debate sobre a reforma universitária. O desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, com exemplo do ocorrido no Oeste do Pará, para criação de uma universidade pública na mesorregião geográfica do Marajó, localizada no delta-estuário da maior bacia fluvial da Terra, atenderá a esses propósitos, como também a uma demanda popular de uma população com IDH dos mais baixos da América Latina que, entretanto contrasta com a rica biodiversidade e a diversidade cultural de uma das mais interessantes regiões do País, notabilizada pela primeira cultura complexa da Amazônia – a Cultura Marajoara – de 1500 anos.
3. A história do Marajó começa antes do descobrimento do Brasil e sua original arqueologia aponta ao povoamento pré-colombiano das Guianas e Baixo Amazonas. Notável pela disputa entre potências coloniais no final do século XVI e início do XVII, o antigo Povo Marajoara teve participação em acontecimentos históricos importantes na construção territorial da Amazônia Brasileira além da linha de Tordesilhas, notadamente a tomada de Gurupá (1623) aos holandeses instalados no Xingu e Baixo Amazonas desde cerca de 1599. Com a pacificação das populações indígenas do Marajó, em 1659, pelos Jesuítas foi criada a Capitania hereditária de Joanes (1665-1757) que está à origem do sistema de sesmarias e da pecuária a partir de 1680. Com o regime do Diretório dos Índios (1755-1798), as aldeias missionárias foram elevadas a vilas e lugares. Na Adesão do Pará à Independência, o Marajó se destacou no movimento nacionalista de 1823 e, desde então a municipalização se consolidou até o presente com 16 municípios em três microrregiões somando 104 mil km² e mais de 400 mil habitantes distribuídos pelos seguintes municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Santa Cruz do Arari e Soure. Embora o IBGE não o inclua na mesorregião do Marajó, a história e cultura do município de Oeiras do Pará o recomenda como coparticipe da comunidade intermunicipal marajoara.
4. A insularidade desta que é a maior região fluviomarinha do mundo explica a insuficiência de estudos sobre suas potencialidades e peculiaridades, bem como as dificuldades de transporte e comunicação que fizeram com que seu desenvolvimento fosse muito retardado. O programa de interiorização da Universidade Federal do Pará – UFPA com instalação do Campus Universitário do Marajó-Soure, em 1986, e seu núcleo de Breves cumpriu importante papel que agora precisa ser acelerado com a criação da Universidade Federal do Marajó – UnM a fim de induzir novo impulso ao desenvolvimento sustentável e resgate histórico da região insular marcada pelo isolamento geográfico e a marginalização social. Como revela a premiada obra do romancista do Marajó, Dalcídio Jurandir; e o sui generis Museu do Marajó fundado por Giovanni Gallo em 1972, chamando atenção do Brasil e do mundo para o rico patrimônio arqueológico saqueado e disperso até no estrangeiro.
5. O modelo institucional e acadêmico a ser adotado para a implantação da UnM deverá ser multicampi, o que permitirá a exploração do potencial socioambiental de cada município e interior da região insular formada por arquipélago de 1700 ilhas e parte continental na microrregião de Portel, servindo, ao mesmo tempo, de pólos de integração do território com mais de 500 comunidades locais e unidades de conservação tais como a Flona Caxiuanã, RDS Itatupã-Baquiá, Resex Mapuá, Gurupá-Melgaço, Terra Grande-Pracuúba e Resex Marinha de Soure.
6. A estrutura organizacional proposta assemelha-se a estruturas organizacionais de diversas universidades públicas federais e estaduais, dotadas de cargos de direção e funções gratificadas necessárias. O provimento dos cargos efetivos criados ficará condicionado à existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as despesas de pessoal, conforme disposto na Constituição Federal.
7. Acreditamos Senhor Ministro, que a criação da Universidade Federal do Marajó – UnM trará efetivos benefícios a Amazônia Oriental e ao corpo acadêmico brasileiro como um todo na área do conhecimento do Trópico Úmido planetário, mediante aumento de oferta de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e, do desenvolvimento sustentável, gerando prosperidade e bem-estar da população da região, inclusive do seu entorno, repercutindo positivamente sobre a Região Metropolitana de Belém e ZPE Macapá-Santana e o resto do mundo através do intercâmbio universitário e da cooperação internacional.
(Assinaturas de endosso complementares ao documento serão entregues e protocolados no Ministério da Educação)
