Abaixo-assinado Manifesto e abaixo-assinado contra toda forma de discriminação à mulher e o uso desqualificatório de nossa imagem
Para: comunidade jurídica e sociedade
Nós, advogadas, mulheres e profissionais – aqui compartilhando espaço de fala, opinião e manifestação com nossos colegas advogados, homens e profissionais, todas e todos nós comprometidas e comprometidos com a erradicação de toda forma de violência, discriminação e preconceito contra a mulher - manifestamos, por via do presente abaixo-assinado virtual, total REPÚDIO a toda e qualquer veiculação propagandística veiculada em campanha eleitoral para a composição dos quadros da OAB/DF que se valha da exposição desqualificadora da imagem da mulher - por intermédio da utilização de estereótipos que violam e desprestigiam a articulação política do feminino.
O uso inadequado de aportes visuais e estéticos, feitos ao arrepio de uma campanha de efetivo esclarecimento do eleitorado, depõe contra o art. 8°. da Convenção de Belém do Pará (1994), que concita os Estados, bem como, em nível interno, a instituições, organizações etc. a "modificar os padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, incluindo a construção de programas de educação formais e não-formais apropriados a todo nível do processo educativo, para contrabalançar preconceitos e costumes e todo outro tipo de práticas que se baseiem na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem e a mulher que legitimam ou exacerbam a violência contra a mulher;(...)", bem como viola, em nível de ordenamento jurídico interno, os postulados contidos na Lei 11.340/06, ante a insistência e prevalência, em campanha, do reforço a estereótipos discriminatórios, preconceituosos e desqualificadores da imagem da mulher enquanto sujeito político, retirando, assim, a mulher do espaço público de discussões e tomada de decisões, para a invisibilização de sua fala, por meio do mero apelo imagético e estético.
O uso irrestrito do apelo estético para fundamento exclusivo de panfletagem constitui manifesta coalizão a uma visão machista, preconceituosa, discriminatória e distorcida do papel da mulher em sociedade, devendo ser execrado de toda e qualquer campanha eleitoral, ainda mais em se tratando da composição dos quadros da OAB/DF, instituição que deve corroborar, em nível de política de gestão, as diretrizes internacionais de erradicação de toda forma de violência em relação à mulher, por meio do exemplo enquanto entidade detentora de munus predominantemente jus-político, de natureza social, incompatível, portanto, com a exposição que retira a dignificação do que até então a mulher conquistou em termos de visibilidade como sujeito político e autodeterminado.
Assim sendo, manifestamos, por intermédio do presente abaixo-assinado, enquanto cidadãs e cidadãos, nossa consternação, bem como o pedido para que tais veiculações não sejam mais realizadas, sob hipótese alguma, encaminhando, nas pessoas dos representantes dos movimentos que irão encabeçar chapas para a composição dos quadros da OAB/DF 2012, o contingente de assinaturas para legitimar civicamente o pleito aqui firmado.
Qual a sua opinião?
