Abaixo-assinado "EDUCAÇÃO 10": 10% DO PIB E 50% DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO
Para: Congresso Nacional do Brasil
Nós, que subscrevemos este abaixo-assinado, temos a certeza de que a medida MAIS IMPORTANTE para o Brasil é INVESTIR NA EDUCAÇÃO. Por isso, reivindicamos:
O MÍNIMO DE 10% DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) NACIONAL, GARANTIDO POR LEI, PARA OS GASTOS EM EDUCAÇÃO ATÉ O ANO DE 2014.
Hoje, o Brasil gasta cerca de 5% do seu PIB em educação. O projeto do Plano Nacional de Educação, ou PNE (PL-8035/2010), proposto pelo Poder Executivo, quer aumentar esses gastos para apenas 7% do PIB até o ano
de 2020. Isso definitivamente não é suficiente e não condiz com a importância desse setor para o desenvolvimento do Brasil.
A APROVAÇÃO DO PLS138/2011, QUE GARANTE O MÍNIMO DE 50% DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO.
Durante toda a história do Brasil, as riquezas naturais do país nunca foram exploradas para beneficiar a vida da maioria da população. O Fundo Social do Pré-Sal tem o objetivo de garantir recursos para finalidades sociais.
Por isso, o PLS 138/2011, propõe a destinação de, no mínimo, 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação pública.
