PORTARIA 790/2014 PREJUDICA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO

Lamentamos mas este Abaixo-Assinado já não se encontra activo para a recolha de assinaturas. O autor decidiu que deveria encerrar o Abaixo-Assinado.

Depois de uma reunião entre técnicos das três instituições da área de reabilitação que atuam em Niterói (Pestalozzi, AFR e AFAC) e representantes do Ministério da Saúde, realizada no último dia 16/09, na sede do Ministério, em Brasília, as instituições serão recebidas pela Secretaria de Saúde de Niterói para que seja realizado um contrato de atendimento que garantirá a continuidade do convênio das instituições com o Sistema Único de Saúde. Na semana passada, uma portaria do Ministério da Saúde gerou um impasse entre as instituições e o Ministério. A portaria apontava que as instituições participantes do Programa Viver Sem Limites deixariam de receber os repasses do SUS a partir de outubro. Na reunião, em Brasília, o Ministério da Saúde garantiu que os recursos recebidos pela Prefeitura de Niterói, através do sistema único de saúde não sofrerão cortes, reforçando que cabe ao município estabelecer as regras contratuais para o pagamento dos serviços. “Agora, iremos à Prefeitura para uma audiência, objetivando firmar um contrato com a maior brevidade possível, garantindo o atendimento das pessoas que estão em tratamento na Pestalozzi, na AFR ou na AFAC”, garante Telmo Hoelz, superintendente da AFR e porta voz das três instituições. “Queremos aproveitar para agradecer a população que de imediato aderiu à nossa campanha, assinando a petição pública na internet. Temos a certeza de que esta mobilização foi imprescindível para a reunião realizada em Brasília, onde pudemos mostrar a nossa apreensão e ouvir os devidos esclarecimentos. Agora é trabalhar em conjunto com a Prefeitura de Niterói que já vem demonstrando interesse em fazer a repactuação dos nossos atendimentos”, concluiu.