Petição Pública
Nós cidadãos Guaraqueçabanos abaixo assinados, vimos por meio deste instrumento público perante aos Exmos. Vereadores de Guaraqueçaba e Ministério Público, através de manifestação apartidária, solicitar o que segue:
1º – Solicitar que os Senhores Vereadores votem em caráter de URGÊNCIA, este abaixo assinado, no que tange a dar o direito legal e constitucional a nós eleitores Guaraqueçabanos de podermos iniciar processo de depuração e cassação através de votação popular, de todo e qualquer político que ocupou cargo via processo eletivo, que tenha qualquer desvio de conduta durante o período em que estiver exercendo sua atividade executiva. LEI No 6.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977.
2º – Este processo de cassação dar-se-á quando comprovar-se que o detentor de qualquer cargo eletivo agir em desacordo com as leis que regem nossa carta magna, a Constituição Federal, faltar com a ética e os bons costumes no desempenho de sua atividade pública, esta cassação se dará através de pleito a realizar-se na base de origem dos representantes de cargo eletivo e o mesmo sendo cassados por votação popular ou abaixo assinado, onde perderão o cargo imediatamente e consequentemente não poderão mais canditar-se a qualquer cargo eletivo para resto de sua vida.
3º – estamos solicitando que seja votado este abaixo assinado, devido ao senhor Vereador Alcendino Ferreira Barbosa (Thuca), estar usando seu cargo para causa própria, o mesmo vem ainda envergonhando os Guaraqueçabanos em redes sociais, bem como usando os recursos públicos contra a vontade popular já manifestada por duas vezes consecutivas nas urnas, no período de 5 (cinco meses) em que ocupa a cadeira do legislativo, este não cumpre sua função de legislador, além disso o mesmo valeu-se do cardo de Secretário de Saúde para atrair para si a atenção da população lançando-se candidato como Thuca da Saúde, porém nada foi feito em pro da saúde até o momento, tais feitos caracterizam dentre outros crimes o de abuso de poder conforme a Lei 4898/65 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. Para exercer esse direito o interessado procederá mediante petição que será dirigida à autoridade superior que tiver atribuição legal para apurar e aplicar sanção à autoridade civil ou militar acusada da prática do abuso. Pode também ser direcionada ao Ministério Público responsável para iniciar o processo contra a autoridade acusada. Assim dispõem os artigos 1º e 6º da Lei de Abuso de Autoridade:
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Não obstante solicitamos imediato afastamento do senhor vereador Oseias Inácio (Oseias do Itaqui), investigado pela Policia Federal por receber indevidamente o Benefício de Bolsa Família, conforme oficio nro 0411/2017 – IPL 026/2014-4 DPF/PNG/PR de 12 de maio de 2017. Em anexo. Lembrando que o mesmo caracteriza o CRIME DE ESTEIONATO conforme ART. 171 , § 3º , DO CP - DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA - FRAUDE CONTRA CEF RECEBIMENTO INDEVIDO DE BOLSA-FAMÍLIA - INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA EM DELITOS DE ESTELIONATO CONTRA ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO - RISCO DE PREJUÍZO AO PROGRAMA SOCIAL
Exmos. Vereadores, nós como eleitores e como povo não suportamos mais ver, assistir placidamente e estarrecidamente o descaso, a conivência de autoridades e dos Senhores Vereadores com as mazelas perpetradas pelos seus colegas de profissão e ocupantes de cadeiras nesta Câmara Municipal. E o pior de tudo, que não haja de fato uma fiscalização rigorosa e consequentemente a punição dos malfeitores, tanto por parte do Legislativo ou mesmo do Judiciário, ou ainda do Executivo o que não mencionamos aqui pelo fato da recente eleição suplementar, onde representante efetivamente eleito pelo povo ainda não tomou posse de sua vaga como chefe do executivo. Exmos. Senhores vereadores não nos restou outra saída, que não esta, pois se temos o dever de os eleger, também é um direito nosso de podermos cassá-los, impugná-los, alijá-los do meio político para o resto de suas vidas.
Tal manifestação popular será entregue aos senhores e ao Ministério Público através de DVD dom provas documentais e áudios e vídeos, inclusive vídeos de manifestação popular em praça pública onde o povo em si demonstra em alta voz seu repúdio a tais Legisladores estarem ocupando cadeiras nessa casa. Sendo IMEDIATAMENTE vetado a eles o acesso as dependências, computadores, arquivos bem como a proibição de utilização do título de Vereador para quaisquer finalidades.
4º – Solicitamos quando esta petição ir a votação em plenário, que o voto dos vereadores sejam votos abertos e não secretos. Por isso, solicitamos a V. Exmos, que nos concedam este direito. Sem mais, pedimos deferimento.
Os Guaraqueçabanos de bem
Redatora
Elaine C. Laufer (Eli do Potinga)
Aos cidadãos que desejarem assinar fisicamente tal petição
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