Retomada dos auxílios à permanência de estudantes estrangeiros na UNILAB
Para: Conselho Universitário da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Amigos e amigas do projeto da Unilab,
É com muita felicidade que informamos que o aditivo III, que vedava aos novos estudantes estrangeiros o acesso a auxílios financeiros para a permanência na Unilab, foi revogado na sexta-feira, dia 14 de julho.
Foram 10 dias de muita mobilização interna e externa em defesa do projeto de internacionalização, que uniram a comunidade acadêmica da Unilab (estudantes, técnicos e professores) em defesa da autonomia e da democratização das decisões na nossa universidade, e de sua missão voltada para a internacionalização e cooperação solidária, e para a interiorização e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil.
As nossas dificuldades estão longe de acabar, mas, por hoje, todos os que lutam por um Brasil e um mundo menos desigual e menos racista podem contabilizar uma vitória. Obrigado, e estamos juntos!
======================E PORQUE A LUTA NÃO ACABA NUNCA...======================
Há poucos dias começaram a circular notícias de que a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) está sendo ainda mais seriamente ameaçada, por meio de um projeto de lei tramitando na Câmara Federal que extingue seu projeto internacionalista. A UNILA tem todo o nosso apoio.
Mais informações: https://www.unila.edu.br/noticias/unilaresiste
Para expressar apoio: http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100837
===================TEXTO ORIGINAL DO ABAIXO-ASSINADO==================
A Unilab – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira – é uma universidade pública federal brasileira, implantada em 2011, e voltada para a cooperação internacional solidária no quadro da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa. A Unilab recebe semestralmente centenas de novos estudantes estrangeiros, na sua maioria africanos, matriculados em diversos cursos nos campi de Redenção, no Ceará, e São Francisco do Conde, na Bahia. Outras vagas, em igual número, são destinadas a estudantes brasileiros, aliando assim a demanda pela internacionalização à demanda, igualmente importante, da interiorização e democratização do acesso à universidade. Tanto os estudantes brasileiros quanto os estrangeiros dependem, em grande medida, de auxílios financeiros para garantir os custos de moradia e alimentação. No caso dos estrangeiros, o visto de estudante proíbe qualquer tipo de atividade remunerada no Brasil, tornando esses auxílios imprescindíveis.
No dia 5 de julho o novo Reitor Pro Tempore da Unilab, indicado e empossado em março pelo governo Temer, suspendeu autocrática e autoritariamente a disponibilidade de bolsas-auxílio para os estudantes estrangeiros que chegarão a partir do próximo semestre, alegando escassez de recursos. Essa medida, embora pareça meramente técnica, inviabiliza na prática uma das mais centrais condições de possibilidade para a permanência dos estudantes estrangeiros que fazem da Unilab a experiência única que ela tem sido desde sua fundação tanto para os próprios estudantes, brasileiros e estrangeiros, quanto para os professores e gestores que têm a oportunidade de entrar em contato com realidades diversas e com uma convivência cultural enriquecedora. A comunidade acadêmica vê com perplexidade e assombro o que é inegavelmente um sério risco à própria identidade da Unilab, e teme que esta seja apenas a primeira de uma série de ações objetivando o desmonte dos mecanismos de democratização do acesso ao ensino superior vigentes, tanto para estrangeiros quanto para brasileiros, e em última instância a inviabilização da Unilab enquanto tal. Em qualquer caso, a comunidade acadêmica acredita que deve ser consultada sobre as melhores formas de equacionar o quadro atual de escassez de recursos com as responsabilidades de sua missão institucional, fixada na Lei Federal n.º 12.289, de 20 de julho de 2010.
Para fazer cumprir a lei e defender o projeto da Unilab, nós, abaixo-assinados exigimos do Conselho Universitário da Unilab: a) a imediata revogação do Aditivo III ao Edital de Seleção de Estudantes Estrangeiros nº 17/2017, que extingue os auxílios à permanência para estudantes estrangeiros; b) a abertura de consultas à comunidade acadêmica sobre o planejamento orçamentário para 2018, de modo a produzir reflexões e soluções coletivas e consensuais quanto à melhor destinação dos escassos recursos previstos, de modo a não comprometer a missão institucional da Unilab e a permanência dos estudantes estrangeiros.
