Petição popular coquense em prol do combate ao desemprego local
Para: Sr. Prefeito
Esta petição tem o intuito de levantar um número significativo de residentes da cidade de Cocos-BA que se encontram em situação de desemprego ou exercem suas funções sem carteira assinada.
Após a coleta das assinaturas, caso verificado um alto número de desemprego e/ou que se afaste significativamente da media nacional, será enviado um pedido à prefeitura para análise do problema social e seu impacto assim como soluções de curto e longo prazo para manutenção da economia local.
Citando o artigo 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.”
“Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.“
"Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social."
A tentativa de assegurar esses direitos implica em ações para a diminuição do número de pessoas em situação de desemprego tais como aumentar o número de vagas ofertadas e a implementação de fiscalizações regulares referentes à situação de trabalho do município que garantam a assinatura da carteira do contratado.
A oferta de mão de obra e a pouca demanda da mesma somadas à falta de fiscalização de situações ilegais de trabalho resulta em uma concorrência injusta que resulta por muitas vezes no contratado se submetendo a uma situação injusta que não lhe garante a remuneração mínima por lei e torna significativamente mais difícil a sua ascensão social.
