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Pela devolução de pelo menos 50% do valor dos impostos pagos à União ao estado de origem.

Para: Governo Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados

Criamos essa petição com objetivo de tentar acabar com a principal distorção do pacto federativo. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro pagam centenas de bilhões de reais em impostos à União, e recebem em forma de verba um valor que varia em torno de 10%. 90% desse valor se perde para sempre. Outros estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná recebem de volta em torno de 25%. Enquanto isso, há estados que recebem mais verbas do que pagam impostos, notadamente os do Nordeste, e em menor medida, do Norte e Centro-Oeste. Desta forma, criamos esta petição para pleitear maior justiça na redistribuição de recursos arrecadados pela União. Nós exigimos que pelo menos 50% do valor dos impostos arrecadados pela União deva voltar ao Estado de origem. Então se por exemplo, se a União arrecadou de determinado estado R$ 200 bilhões de reais, a União deve ser obrigada a devolver, em forma de verba, pelo menos 100 bilhões. Portanto, que o Fundo de Participação dos Estados seja refeito com esses princípios.



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