Salve Posto Medico Vicente Mendes
Para: Exmo. (a) Sr. (a) Promotor (a) Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho
Nós, abaixo-assinados, moradores das ruas 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41,42 e 43 do bairro da Cohab e bairro arredores, nesta cidade, vimos perante V. Ex.ª expor e requerer o seguinte:
Chegou ao conhecimento da comunidade da Vila Cohab, nesta cidade, que a Administração municipal pretende desativar o Posto de Saúde da referida localidade, bem como transferir a feira livre, que funciona atualmente na Rua 14, para a Praça do Posto Médico Vicente Mendes, trazendo assim enormes prejuízos para a comunidade local.
Cumpre-nos ressaltar que caso concretizado do ato da Administração, o já tão precário serviço de Saúde oferecido a população do município do município ficará ainda mais deficitário, uma vez que deixará de contar com um equipamento público que atende a comunidade há mais de três décadas, oferecendo serviços de consultas médicas em diversas especialidades, atendimento odontológico, vacinação, curativos, atendendo principalmente ao público idoso, crianças e gestantes, estando assim a Administração a trilhar o caminho inverso para atender as necessidades básicas da população, pois ao invés de aumentar o número de equipamentos públicos para oferecimento de serviços de saúde, pretende desativar os poucos ainda existentes, colocando ainda mais em risco a saúde e a vida da comunidade local dificultando e até mesmo privando-a de serviço público essencial.
No que se refere a transferência da feira livre que atualmente é montada na rua 14 para a praça do posto médico da Cohab, tal ato vai de encontro às leis urbanísticas, sanitárias e ambientais, uma vez que o local onde se quer instalar a feira não possui qualquer infraestrutura de água e esgoto que garanta a manipulação segura de gêneros alimentícios, que atualmente são comercializados na feira, tampouco dispõe de sanitários públicos, área para armazenagem dos resíduos gerados durante a feira bem como a drenagem dos efluentes oriundos das barracas, que provocam mal cheiro e aumento de pestes como roedores na imediação.
Existe ainda o inconveniente da poluição sonora produzida através do som de equipamentos de sonoros em alto volume utilizados pelos vendedores ambulantes que comercializam produtos e mercadorias na feira.
Ressaltamos também que a implantação da feira no local trará consigo o inconveniente aumento de crimes como furtos e roubos, como já acontece no atual local de funcionamento da mesma, uma vez que não existe estrutura de segurança adequada.
Antes o exposto, vimos requer desse Órgão do Ministério Público que sejam adotadas as medidas necessárias para impedir a concretização dos atos pretendidos pela Administração municipal, uma vez que implicam na violação do direito a Saúde, Meio Ambiente equilibrado e Segurança, Garantidos pela nossa Constituição Federal.
