ILHEENSES REPUDIAM INICIATIVA DA PREFEITURA DE DOAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

ILHEENSES REPUDIAM INICIATIVA DA PREFEITURA DE DOAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

Abaixo Assinado


Nós, ilheenses, abaixo-assinados, residentes e não residentes da Zona Sul da cidade, tendo conhecimento, através da imprensa local, de que os gestores do Município de Ilhéus pretendem doar uma extensa a área verde situada no Loteamento Jardim Atlântico para a construção de prédios do Fórum da Justiça Estadual e do Ministério Público, vimos, através deste, manifestar a nossa indignação diante de tal projeto, quando sempre se soube que a referida ÁREA VERDE do Loteamento (conforme memorial descritivo e planta) seria destinada à convivência dos cidadãos e equipamentos de lazer para o entretenimento das crianças, já que esse tipo de espaço público praticamente inexiste em Ilhéus.
Vale ressaltar que há bem pouco tempo o local mantinha densa arborização, e ainda hoje se encontram presentes diversos exemplares de madeira de lei, Pau d’arco e outros exóticos, sem qualquer atenção do Poder Público, mas, recentemente, prepostos da Prefeitura de Ilhéus colocaram algumas máquinas informando que fariam campos de areia e quadras poliesportivas, além de área de cooper em volta da praça. Infelizmente, o resultado dessa ação foi a retirada indiscriminada de árvores e de areia, desnaturando completamente a paisagem que ali existia.
O IV do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus é bem claro: “Não podem ser alienados os bens públicos de uso comum, bem como os de uso especial, enquanto guardarem esta destinação, salvo, quando não mais ocorrer à utilização específica, poderão ser desafetados, extinguindo a utilização coletiva anterior, retirando-lhes, destarte, a inalienabilidade.” Nesse caso, inexiste qualquer processo de desafetação do bem público;

Desta forma, dita área só pode sofrer interferência para a instalação de equipamentos de lazer/ recreação de uso da coletividade e que mantenham a paisagem litorânea. Além disso, a Prefeitura não procedeu a nenhum tipo de consulta aos moradores da região sobre proposta de mudar a finalidade da área.

Por fim, a manutenção da área verde é de interesse dos moradores do Loteamento Jardim Atlântico e de toda a população, uma vez que a preservação da paisagem e a utilização das áreas verdes dentro da sua finalidade recreativa é um assunto de interesse público.

Ilhéus-BA, 29 de outubro de 2017.

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