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ILHEENSES REPUDIAM INICIATIVA DA PREFEITURA DE DOAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

Para: O MUNICÍPIO DE ILHÉUS, pessoa jurídica de direito público interno, representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre Correa de Sousa

ILHEENSES REPUDIAM INICIATIVA DA PREFEITURA DE DOAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

Abaixo Assinado


Nós, ilheenses, abaixo-assinados, residentes e não residentes da Zona Sul da cidade, tendo conhecimento, através da imprensa local, de que os gestores do Município de Ilhéus pretendem doar uma extensa a área verde situada no Loteamento Jardim Atlântico para a construção de prédios do Fórum da Justiça Estadual e do Ministério Público, vimos, através deste, manifestar a nossa indignação diante de tal projeto, quando sempre se soube que a referida ÁREA VERDE do Loteamento (conforme memorial descritivo e planta) seria destinada à convivência dos cidadãos e equipamentos de lazer para o entretenimento das crianças, já que esse tipo de espaço público praticamente inexiste em Ilhéus.
Vale ressaltar que há bem pouco tempo o local mantinha densa arborização, e ainda hoje se encontram presentes diversos exemplares de madeira de lei, Pau d’arco e outros exóticos, sem qualquer atenção do Poder Público, mas, recentemente, prepostos da Prefeitura de Ilhéus colocaram algumas máquinas informando que fariam campos de areia e quadras poliesportivas, além de área de cooper em volta da praça. Infelizmente, o resultado dessa ação foi a retirada indiscriminada de árvores e de areia, desnaturando completamente a paisagem que ali existia.
O IV do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus é bem claro: “Não podem ser alienados os bens públicos de uso comum, bem como os de uso especial, enquanto guardarem esta destinação, salvo, quando não mais ocorrer à utilização específica, poderão ser desafetados, extinguindo a utilização coletiva anterior, retirando-lhes, destarte, a inalienabilidade.” Nesse caso, inexiste qualquer processo de desafetação do bem público;

Desta forma, dita área só pode sofrer interferência para a instalação de equipamentos de lazer/ recreação de uso da coletividade e que mantenham a paisagem litorânea. Além disso, a Prefeitura não procedeu a nenhum tipo de consulta aos moradores da região sobre proposta de mudar a finalidade da área.

Por fim, a manutenção da área verde é de interesse dos moradores do Loteamento Jardim Atlântico e de toda a população, uma vez que a preservação da paisagem e a utilização das áreas verdes dentro da sua finalidade recreativa é um assunto de interesse público.

Ilhéus-BA, 29 de outubro de 2017.

  1. Actualização #1 Protocolo

    Criado em terça-feira, 12 de dezembro de 2017

    Boa tarde, Gostaria de comunicar a vocês que o abaixo-assinado dos ilheenses, residentes e não residentes na zona sul da cidade, que repudia a construção do Fórum da Justiça Estadual e do Ministério Público na área verde do Loteamento do Jardim Atlântico I, foi formalmente encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Ilhéus Mario Alexandre Correia e ao representante do Ministério Público de Ilhéus no dia 11/12/2017. Agradeço mais uma vez pelo apoio à causa. Porém, é necessário coletarmos mais assinaturas, pois o abaixo-assinado permanece ativo: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR102805 Vamos seguir acompanhando o andamento do feito. Fiquemos atentos!!! A colaboração de todos é muito importante. Abraço, Marta Serafim




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