ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO - FAETERJs e ISEPAM

O debate da democratização do processo eleitoral para os dirigentes das instituições de ensino superior da Rede FAETEC amadureceu e se consolidou com a eleição para as Direções das FAETERJS, ISERJ e ISEPAM FAETERJs em 2014. A Lei nº 7299 DE 03 DE JUNHO 2016, instituiu eleições diretas, por voto secreto, para diretores de escolas estaduais, sendo incluídas aí as escolas da FAETEC.

A aprovação desta lei retoma um direito que ficou suspenso por 13 anos no Estado do Rio de Janeiro.
Em meados de agosto de 2017 a FAETEC regulamentou via portaria o procedimento de consulta para eleição dos Diretores de várias de suas escolas, incluindo apenas duas de suas escolas de ensino superior (ISERJ e ISEPAM). As FAETERJs estranhamente foram excluídas deste processo de consulta, sob o pretexto de realiza-lo em momento “mais oportuno”. O ISEPAM apesar de ter constado no procedimento de consulta foi surpreendido com condicionantes editalícias que obstaculizaram a formatação de uma candidatura no tempo adequado para sua apresentação.

Na Audiência Pública da ALERJ em 18 de outubro de 2017 o desconforto e inconformidade com essa situação (exclusão das Faeterjs do processo de consulta e falta de tempo hábil para composição da chapa do ISEPAM) foi claramente explanada por Diretores, Representantes Sindicais, docentes, alunos e até mesmo pelos membros da Comissão De Educação da ALERJ, restando transparente a solicitação uníssona de dissolução imediata deste problema, com a publicação do Edital que regulamentasse enfim o procedimento eleitoral para as Direções das FAETERJs e ISEPAM.

Nesta Audiência ficou claro o compromisso assumido publicamente pelo Presidente da FAETEC Miguel Badenes na realização imediata (inicio de novembro) do procedimento de consulta para essas unidades de ensino.

Entretanto, após constantes cobranças acerca deste assunto e sem que qualquer medida neste sentido fosse tomada por parte da Mantenedora, exigimos a obediência à norma institucional democrática e o cumprimento do compromisso público assumido, pois não admitiremos, em hipótese alguma, nomeações autocráticas, de atores alienígenas, à revelia da deliberação e da livre e madura escolha da nossa comunidade acadêmica, como o que pretendem fazer no ISEPAM.

Recusando-nos a uma visão imobilista sobre esta matéria solicitamos, em alinhamento com o anseio das Comunidades Acadêmicas das FAETERJS e ISEPAM, por meio deste abaixo-assinado, a publicação IMEDIATA por parte da FAETEC do Edital de Eleição para realização de consultas eleitorais para a composição das direções nas unidades de ensino superior da Rede - FAETERJS e ISEPAM.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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