APÓS ASSASSINATO BRUTAL DE AGENTE EM NOVO HAMBURGO, COLEGAS EXIGEM MUDANÇAS

No dia 27/01/2018, ocorreu em Novo Hamburgo, na unidade da FASE (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo) uma das maiores tragédias da história da Fundação do Rio Grande do Sul.

Para aqueles que não conhecem, a FASE é uma instituição que tem como objetivo aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais cometidos com menos de 18 anos de idade. Na FASE, eles podem cumprir pena de reclusão até no máximo a idade de 21 anos completos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No dia 27/01/2018, o agente sócio-educador, Hadylson Padilha, que trabalhava na unidade desde 2001, foi brutalmente assassinado na saída da unidade, ao sair do trabalho após um plantão de 12 horas. Na saída de seu expediente às 19h, havia um carro esperando a abertura do portão e quando os agentes saíram, os ocupantes do carro dispararam por diversas vezes com uma submetralhadora 9mm. Os tiros atingiram fatalmente Hadylson, além de terem atingido o carro do outro agente que saia ao lado de Hadylson, bem como o portão da unidade, podendo ter ocasionado ainda mais mortes. O objetivo da covardia era, claramente, demonstração de poder e vingança contra a unidade.

Diante de tamanha tragédia e do sentimento de impotência perante a crueldade, é inevitável pensar no quanto, nos últimos anos, só tem crescido a facilidade para o crime e, ao mesmo tempo, diminuído a autoridade dos agentes. As progressões de medida são facilitadas através de interpretações extremamente brandas da lei e somente casos muito graves são passíveis de internação. A justificativa frequente é que não há vagas. Se as vítimas forem uma, dez ou cinquenta, o adolescente ficará internado por no máximo três anos e terá direito à boa alimentação, escola, filmes, séries, futebol, acompanhamento médico, psiquiátrico, nutricional, odontológico e psicológico. Além de serem entrevistados semestralmente para saber como tem sido o desenvolvimento de suas medidas.

Mas, e quanto às vítimas e as famílias das vítimas, eu pergunto: quais os direitos deles? Quais são os direitos da família de Hadylson Padilha? Quais foram os direitos do próprio Hadylson Padilha, que dedicou tantos anos como um profissional formidável e não teve sequer direito a defesa da própria vida? Eu tenho certeza que você, leitor, tem alguma história para contar sobre tragédias parecidas que já viu de perto.

O que muitos não sabem é que os agentes não têm realmente qualquer meio de se defender, mesmo considerando que os internos podem ter até vinte anos e apresentam gravíssimos envolvimentos com crimes bárbaros. O controle é tecnicamente feito através das câmeras. Os agentes, que são chamados de “seus” ou “donas”, podem conversar com os adolescentes e afastá-los como possíveis desafetos. Obviamente, é muito difícil manter o controle de 50 adolescentes em uma ala, então cria-se benefícios extras que podem ser cortados por mau comportamento.

O ECA foi criado para proteger crianças e adolescentes dos abusos dos adultos, mas, com frequência, o problema tem se invertido. Com a força de um adulto e a compulsão de um adolescente, há um exército sem rosto e sem limites sendo protegidos pela impunidade.

Frustrados e desvalorizados, os agentes (assim como a Polícia) expõem suas vidas para cumprir leis ultrapassadas, criadas por aqueles que estão em gabinetes distantes da realidade. Após a trágica morte de Hadyson, não houve qualquer tipo de mudança visando maior segurança dos funcionários da unidade, por este motivo, pedimos sua ajuda para que tais mudanças ocorram de forma imediata. A morte de Hadylson representa a falência de um sistema. Não podemos deixar que sua morte tenha sido em vão.
Segurança pública é prioridade: sua falta adoece e mata.

- Porte de armas para agentes socioeducadores;
- Videoconferência para realizar audiências sem a saída dos internos de dentro da unidade;
-Reforço nos portões da unidade;
- Iluminação externa e nas vias públicas próximas;
- Guarita e espaço para segurança pública;
-Guarda armada;
-Câmeras no entorno da unidade e uma 360° próximo à unidade;
- Cercamento eletrônico;
-Disque denúncia.

“Quando os crimes não são castigados logo, o coração do homem se enche de planos para fazer o mal” (Eclesiastes 8:11).

“Agora que já se ouviu tudo, aqui está a conclusão: Tema a Deus e guarde os seus mandamentos, pois isso é o essencial para o homem. Pois Deus trará a julgamento tudo o que foi feito, inclusive tudo o que está escondido, seja bom, seja mal”. (Eclesiastes 12:13-14)

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