Nota de repúdio contra a nomeação para Chefe de Departamento de Medicina da UniFai
Para: Reitoria da Unifai
Nota de repúdio e abaixo-assinado a nomeação da Enfermeira Marisa Cardim para a Chefia do Departamento da Graduação de Medicina da UNIFAI (Centro Universitário de Adamantina).
No dia 02 de fevereiro de 2018, tornou pública, por meio de reportagem local, no link (http://www.sigamais.com/noticias/ensino-superior/unifai-estabelece-prioridades-promove-mudancas-e-se-adapta-para-o-cenario-economico-de-2018/) a referida nomeação.
Pela própria semântica da palavra enfermeira no título acima, fica evidente a incoerência da instituição de ensino, uma vez que tal função é, ou deveria ser, exercida por alguém graduado em medicina, para todos os efeitos legais. É nosso dever, como futuros médicos, resguardar atividades que são privativas do médico, conforme verificamos na Lei abaixo.
"Lei 12.842/2013 - Dispõe sobre o exercício da Medicina.
Art. 5o São privativos de médico: IV - coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.”
Como o curso terá credibilidade se a Chefia, que está acima da Coordenação, não respeita a legislação específica sobre o tema?
A presente nota não tem pretensão de menosprezar qualquer profissional de enfermagem, os quais são essenciais para a realização e suporte do dia a dia hospitalar. O único objetivo é trazer de volta o bom senso à Reitoria e estabelecer que o cargo de Chefe de Departamento seja ocupado por um profissional graduado no mesmo curso que irá chefiar. Ainda mais quando se trata de um curso com tantas especificidades como a medicina.
Diante de tal atitude, os alunos vem, por meio desse abaixo assinado, representar sua incoerência perante a instituição de ensino e conceder o prazo de 3 dias úteis para que a nomeação seja cancelada, sob pena de atitudes mais drásticas, incluindo o inadimplemento das Mensalidades e consulta/denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina e o Ministério da Educação, em busca de um posicionamento acerca do tema.