30h
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil: Câmara dos Deputados e Senado Federal
São Paulo 09 de Fevereiro de 2018
Redução da Jornada de Trabalho para 30 h de profissionais de Enfermagem
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n°293/2004 regulamente que, para elaboração da escala mensal dos categorias de enfermagem, a carga horária de enfermagem deverá ser de 36 horas semanais para atividade assistencial e de 40 horas semanais para atividades administrativas, no entanto, há um projeto de lei (PL 2295/2000), em situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN), que modifica a carga horária para 30 horas semanais.
Sendo assim, esta petição pública vem com o intuito de fomentar a discussão da lei para que consigamos aprova-lá junto ao congresso, o quadro de enfermagem inscritos federalmente pelo conselhos regionais são no total 2.025.080 milhões, do qual, 422.773 Auxiliares de Enfermagem, 1.117.409 Técnicos de Enfermagem, 484.530 Enfermeiros e 368 Obstetrizes (Dados quantitativos, COFEN 2017-2018).
Lembramos que os profissionais de enfermagem possuem papel fundamental para garantir o funcionamento do sistema de saúde que é composto nos três níveis de atenção no Brasil, nível primário, secundário e terciário.
E muitas vezes estes profissionais possuem dois ou mais vínculos empregatícios com jornadas de trabalhos exaustivas, que confere risco a si próprios e aos paciente, uma vez que a atividade de enfermagem, o cuidado, é exclusivamente humana e intelectual.
Estudo realizado pela faculdade de enfermagem da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto relata que 50% dos profissionais possuem carga horária de 46,2 h/semanais e a maioria dos profissionais pertencem ao sexo feminino (89,4%),(MENDES, Aida et. al., 2014), lembrando que mulheres possuem dupla jornada em média de cinco horas a mais que os homens (Pnad/IBGE, 2014).
Em suma a questão da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem é uma questão de saúde pública, uma vez que a qualidade está intimamente ligada a jornada de trabalho e porque para cuidar é necessário estar bem.
MENDES, Aida O. Cruz e et. al. Carga horária de trabalho dos enfermeiros e sua relação com as reações fisiológicas do estresse. Rev. Latino-Am. Enfermagem Artigo Original. Ribeirão Preto: 2014.
