PELA DISTRIBUIÇÃO DE INSULINAS E INSUMOS AOS PACIENTES COM DIABETES DE ANÁPOLIS GO
Para: Sr Prefeito Roberto Naves / Promotor de Justiça 9 Promotoria da Saúde de Anápolis Go
Aos diabéticos, compele, a Lei federal 11.347, de 27 de setembro de 2006, onde dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, bem como Lei 8.080/90.
E em nosso município, apesar de divergência com a CF referente a igualitários, existe um protocolo de dispensação de análogos de insulina e outras providencias, onde infelizmente um dos pilares do tratamento não está sendo executado corretamente, pois há grande inconstância, atrasos na dispensação das insulinas e insumos, por parte da prefeitura aos pacientes.
Em consulta ao Diário oficial de Anápolis, infelizmente, encontramos diversos fracassos, conforme cito: 27/11/2017 página 13, 15/01/2018 página 03, 28/02/2018 página 10.
Bem como oficio nº 629/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, enviado a 9 promotoria da saúde de Anápolis, onde alegam, estar tratando dos pacientes, e afirmam em tabela (planilha), aquisição de análogos de insulinas e insumos, muito nos assusta, tais informações, pois por um lado a secretaria de saúde, afirma que está tratando o paciente, contudo os pacientes afirmam (autos: 201700036059/ 201700305023 / 201700531960 / 201800097697 ) que não estão recebendo tais medicamentos.
Visto a discordância acima, e a quantidade de manifestações já realizadas pelos diabéticos, até mesmo na câmara municipal, venho respeitosamente solicitar a vossas senhorias, auxilio a estes pacientes diabéticos, que já sofrem com a doença crônica e ainda ficam no aguardo, de receberem ou não, seus medicamentos mensalmente, portanto, gostaríamos de mais transparências nas informações, diálogo mais aberto sobre tudo que está acontecendo, bem como buscar tentativas de auxiliar a secretaria de saúde, para sanar estas questões, e sei que esta promotoria, sempre tem feito e bem, conforme a legislação, para amparar o cidadão que necessita de saúde, bem como mais emprenho por parte do Sr Prefeito de Anápolis em resolver definitivamente esta questão.
Afirmo que, não estamos em buscas de culpados, e sim de solução imediata para os pacientes diabéticos de Anápolis que buscam vida, através de seus tratamentos e não querem ter micro ou macro complicações de saúde.
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Actualização #1 Encerramento
Criado em sexta-feira, 30 de março de 2018
Atendidos provisoriamente.