FIM DO DESVIO DE FUNÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MINAS GERAIS
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
NÓS, AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MINAS GERAIS, ABAIXO-ASSINADOS POR ESTE MEIO, VIMOS ATRAVÉS DESTE, CONSIDERANDO O BAIXO NÚMERO NO QUADRO DO CARGO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS NO ESTADO E CONSIDERANDO AINDA A SUPER/ULTRA/MEGA LOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO MINEIRO, ONDE EM ALGUMAS UNIDADES PRISIONAIS, INCLUSIVE A LOTAÇÃO JÁ TERIA ALCANÇADO ATÉ 4 VEZES O NUMERO DE VAGAS DESTINADAS PARA LOCAÇÃO DE PRESOS MATRICULADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, FRUSTANDO PORTANTO O PRINCIPAL OBJETIVO/MISSÃO DA PASTA, QUAL SEJA, A RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS E SUA PERMANÊNCIA ATÉ O FIM DO CUMPRIMENTO DE SUA RESPECTIVA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUAL TAMBÉM ESTÁ NITIDAMENTE ABALADA POR INTERCORRÊNCIAS DE DIVERSAS FUGAS REGISTRADAS EM TODO ESTADO COMO NUNCA HOUVE NA HISTÓRIA DO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO.
É SABIDO, PÚBLICO E USUAL O "DESVIO DE FUNÇÃO" DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS" EM TODO ESTADO EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADE PRISIONAIS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ORA PARA ASSESSORAREM GESTORES, ORA PARA REALIZAREM SEGURANÇA DE GESTORES, ORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ANALISTA TÉCNICO JURÍDICOS, ASSISTENTES SOCIAIS ENTRE OUTROS TANTOS DESVIOS QUE NÃO SE ENCONTRAM PROTEGIDOS POR LEI ESPECÍFICA, RETIRANDO ESTES SERVIDORES DOS EXERCÍCIOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES ORIGINÁRIAS SEM AMPARO LEGAL, TRAZENDO ASSIM, TRANSTORNOS FUNCIONAIS EM PREJUÍZO DOS DEMAIS SERVIDORES QUE CUMPRINDO SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SEGUEM ENFADADOS DE SOBRECARGA NO TRABALHO, ONDE OS NÚMEROS DE ATENDIMENTOS AOS REEDUCANDO NÃO DIMINUEM, O NÚMERO CRESCENTE E DEMASIADO DE VISITAS AOS REEDUCANDOS SÃO PRONTAMENTE RECEBIDOS, ENTRE TANTOS OUTRAS ATRIBUIÇÕES QUE ESTÃO DESGASTANDO E TRAZENDO SÉRIOS PROBLEMAS À SAÚDE DOS SERVIDORES QUE SE FAZ EXTREMAMENTE NECESSÁRIO UM CHOQUE-DE-GESTÃO NO SENTIDO DE TRAZER DE VOLTA À SEU RESPECTIVO CARGO OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS QUE SE ENCONTRAM EM DESVIO DE FUNÇÃO, PARA ENTÃO TRAZER ESTABILIDADE AO NOSSO QUERIDO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO.
NESTES TERMOS, PASSAMOS PARA PROVIDENCIAS DAS AUTORIDADES COMPETENTES E PEDIMOS O RETORNO IMEDIATO DE TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS ÁS SUAS FUNÇÕES ORIGINÁRIAS.
